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Cadeira ocupada

Regras de edital não podem ser alteradas no decorrer do concurso

A psicóloga Larissa Slhessarenko Ribeiro, filha da senadora Serys Slhessarenko (PT), deve assumir uma vaga no Fórum Cível de Cuiabá (MT). A decisão é do Superior Tribunal de Justiça. A Corte entendeu que as regras do edital não podem ser modificadas no decorrer do concurso. Caso contrário, há quebra do princípio da igualdade.

A candidata aprovada em terceiro lugar no concurso público do Estado não foi chamada -- apesar das três vagas oferecidas -- sob o argumento de que o Fórum precisava de apenas duas psicólogas.

Segundo o advogado Alexandre Slhessarenko, mesmo que o Fórum precisasse somente de duas candidatas, Larissa deveria ser chamada. "Mas isso não aconteceu porque o edital foi alterado depois de publicado. Constava que era preciso comprovar o registro do diploma no MEC como fez a candidata. Posteriormente, sem cerimônia alguma, o TJ-MT alterou o edital do concurso e acrescentou que valeria também o certificado de conclusão do curso. Outra candidata -- mulher de um juiz -- foi beneficiada desta forma e ficou em uma das duas primeiras vagas", afirmou.

No caso julgado, o ministro afastado, Vicente Leal, votou contra o pedido da psicóloga. O advogado invocou precedente do próprio Leal na Corte para tentar convencer os ministros sobre a necessidade de a psicóloga tomar posse. Leal ficou vencido no julgamento. Slhessarenko disse que a decisão do STJ corrige uma "injustiça" feita com a candidata.

RMS 13578/MT

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003.

RMS 13578/MT

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 12h48

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