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A caminho

'Direito do Trabalho não foi feito para a economia', diz Fausto.

"O Direito do Trabalho não foi feito para a economia. Ele existe para proteger direitos sociais." A afirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, em entrevista ao jornalista Daniel Mota, nesta sexta-feira (9/5).

Segundo Fausto, a "globalização econômica e o seu instrumento no Brasil, 'o neoliberalismo' impuseram uma política que deve ser revista". O presidente disse acreditar que o país passará por mudanças e que, aos poucos, o governo Lula tomará "seu próprio destino, formulando políticas econômicas que sejam mais assimiláveis pela população que lhe deu uma votação extraordinária e que espera muito de seu governo."

Leia a entrevista:

Ministro Francisco Fausto, há muitas vozes no meio jurídico-trabalhista que dizem, já não é de hoje, que o TST é o "Tribunal da Cassação". Todavia, desde sua chegada à presidência é comum ouvirmos de profissionais ligados ao Direito do Trabalho que "enfim o TST parece estar mudando...". A que o senhor atribui comentários como esse? Houve, em tempos atrás, uma subversão da efetiva função que tem o Tribunal?

O Tribunal Superior do Trabalho tem uma história. Desde que eu assumi a Presidência da Corte, procuro levar o TST de volta às suas origens históricas. Essa Corte tem seus momentos de postura perante à sociedade que nem sempre correspondem ao que se espera dela. A economia do País muitas vezes impôs soluções divergentes dentro do TST no que diz respeito aos interesses dos trabalhadores. O que eu entendo hoje é que nós estamos entrando num novo contexto político.

E esse contexto político não foi criado pelo atual presidente da República e sim a partir da globalização econômica que precarizou os empregos e levou o País a constatar a existência do trabalho escravo. Creio que, a partir disso, o TST deve mesmo ter outra postura em relação aos direitos trabalhistas, tem que assumir uma bandeira de luta em defesa da CLT e no combate às listas negras e ao trabalho escravo, por exemplo. Essa é a postura que eu quero que o TST tenha daqui por diante e espero que ele mantenha isso para o futuro.

Após a euforia abstrata que o Consenso de Washington e suas políticas liberalizantes trouxeram ao pensamento político e econômico (chegou-se a falar em "fim do trabalho", transformação do Direito do Trabalho no Direito ao Trabalho etc) no início dos anos 90, prova-se a cada dia que as políticas neoliberais causam mais pobreza, tornando economias imensas completamente dependentes de capitais externos e especulativos.

Qual sua visão sobre os caminhos que diversos países têm tomado, sobretudo o Brasil, ao adotar políticas de austeridade fiscal, superávit primário, enfim, adotando um modelo de desenvolvimento pautado pelas políticas propostas pelo FMI e Banco Mundial? Na sua visão quais seriam as alternativas para esse caminho?

Eu diria que o Direito do Trabalho não foi feito para a economia. O Direito do Trabalho existe para proteger direitos sociais. Foi essa a intenção de Getúlio Vargas quando lançou em 1943 a CLT, no momento em que despertava no País a era industrial. Getúlio trouxe as idéias de um grande intelectual socialista pernambucano que foi Joaquim Pimenta. Na verdade, Pimenta deixou um lastro histórico e pedagógico na Faculdade de Direito de Recife e Olinda. Todos sabem que a escola de Direito de Pernambuco foi a primeira do País.

Joaquim Pimenta tinha idéias socializantes que serviam para enfrentar a era industrial, que começava com a automação dos serviços e se previa uma despedida em massa dos trabalhadores. Por isso a bandeira daquela época foi a estabilidade no emprego. E o que houve com a globalização? A globalização começou a criar seus braços maléficos em alguns países do mundo. No Brasil, o braço maléfico da globalização é o neoliberalismo, que foi o instrumento usado para destruir direitos trabalhistas.

Entendo que o País tem de tomar um novo rumo, porque não é obrigado, necessariamente, a seguir as regras da globalização econômica. Eu até admito que, em termos culturais, nós tenhamos a globalização, porque é fundamental para nossa formação nacional. Mas eu acho que a globalização econômica e o seu instrumento no Brasil "o neoliberalismo" impuseram uma política que deve ser revista.

O governo Lula foi eleito com a bandeira da mudança, mas até agora vem seguindo a risca as políticas desenvolvidas pelo governo Fernando Henrique. Recentemente a imprensa veiculou notícias acerca das posições heterodoxas do Min. Palocci, que estaria, inclusive, protelando a contratação de novos servidores públicos, e no caso da Justiça do Trabalho, interferindo diretamente até mesmo na criação de novas Varas Trabalhistas. Nesses pouco mais de 4 meses de mandato o Sr. acredita que o governo Lula têm dado demonstrações de mudança?

Eu acredito que nós vamos ter mudanças. Porque eu não posso admitir que a passagem do governo passado para o governo atual tenha sido uma mera transição. Eu acho que houve mesmo uma ruptura de 500 anos de dominação de elites e foi imposto um governo popular pelas urnas. É claro que esperamos mudanças, mas não tenho dúvida também que a política econômica está seguindo os passos dos projetos anteriores, de Pedro Malan.

Mas é possível que esses sejam os passos iniciais e que, aos poucos, o governo Lula tome o seu próprio destino, formulando políticas econômicas que sejam mais assimiláveis pela população que lhe deu uma votação extraordinária e que espera muito de seu governo.

Alguns Deputados Federais, entre eles o sindicalista Vicentinho, apresentaram à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição que modifica o sistema sindical brasileiro. Na sua opinião, é uma proposta que mexe realmente nos pontos necessários da estrutura sindical? Quais seriam os principais problemas na estrutura sindical hoje vigente?

Eu não li atentamente o projeto de Vicentinho. Mas tenho defendido mudanças na estrutura sindical. Tenho dito que a estrutura sindical brasileira é uma herança fascista, de Mussolini. Foi assimilada pelo Estado Novo e implantada no Brasil exatamente para que os sindicatos ficassem atrelados ao governo.

De lá para cá, tivemos alguns governos democráticos, nem tantos, que nunca se empenharam em modificar essa situação. De modo que os sindicatos hoje têm, pelo menos, dois pontos que são absolutamente questionáveis: a questão da unicidade sindical e a questão do imposto compulsório. Tanto a unicidade, que é defendida em algumas áreas sindicais brasileiras, quanto o imposto retiram do sindicato a liberdade de atuar como representante dos empregados.

Então, para que haja representatividade sindical, é preciso haver uma mudança muito grande na estrutura sindical, de tal maneira que os sindicatos passem a viver exclusivamente da contribuição de seus associados, tornando-se mais livres.

Por vezes a população se prejudica por movimentos grevistas deflagrados na calada da noite e em atividades essenciais. Em São Paulo, por exemplo, sindicalistas estão sendo investigados pelo MPF após a última greve dos motoristas e cobradores. A própria prefeita de SP, Marta Suplicy, chamou tais sindicalistas de "bandidos" , o que sugere haver algo de muito estranho acontecendo dentre destes sindicatos.

Por outro lado, é comum vermos presidente de sindicatos que se eternizam em seus cargos, constituindo um patrimônio notoriamente superior às suas possibilidades; é sabido que o sistema de prestação de contas nos sindicatos é no mínimo falho. O que fazer para coibir a corrupção sindical, o enriquecimento ilícito e a utilização da entidade para fins outros, muitas das vezes em benefício aos seus diretores tão somente?

É preciso ter muito cuidado com essa conceituação. O direito de greve é um direito sagrado. É um direito do trabalhador que não surgiu com a legislação trabalhista ou com o movimento trabalhista no mundo todo, ele precede esse movimento trabalhista. É um direito que existe no Código Civil Brasileiro, desde 1916, sob o título de "direito de resistência". O direito de resistência é o direito que você tem de deixar de cumprir a sua obrigação, se a parte que deveria cumprir também a sua com relação a você não o faz.

Esse é o direito de resistência previsto numa lei de natureza civil. Dela houve a ilação para o direito de greve, que passou a ser conceituado nos termos do trabalhismo, não apenas do brasileiro, mas no mundo todo. De modo que é difícil responder a esse casuísmo porque não conheço a situação a que se referiu a prefeita Marta Suplicy.

O fato é que o TST tem uma jurisprudência muito clara a respeito da greve em atividades essenciais. O TST sem coibiu essas greves, não alcunhando os grevistas de "bandidos" ou coisas assim, mas tratando-os como trabalhadores que, por desinformação ou qualquer outro motivo, ficam à margem da lei em seus movimentos grevistas.

Sobre política internacional. Cresce no Brasil, pelo menos na sociedade, a resistência em relação à implantação da ALCA. Após 11 de setembro os EUA praticamente se auto-elegeram "xerifes do mundo", e tudo indica que sua política preventiva de anexação seguirá indefinidamente. Até que ponto, na sua opinião, o Brasil pode suportar as pressões americanas com relação à ALCA sem entrar numa rota clara de conflito com os EUA?

O Brasil não pode fazer com os Estados Unidos um mero contrato de adesão. Não pode aderir a tudo o que os americanos impõem. O Brasil tem de debater isso, tem de polemizar as questões com as quais não concorda para tentar chegar a uma solução viável. Eu creio que o bom para o País neste momento é o Mercosul, que é muito mais regionalista e, por outro lado, atende melhor ao que pretende hoje a economia brasileira.

É difícil entender que o Brasil possa participar da Alca sem que os Estados Unidos retirem alguns obstáculos às exportações brasileiras em determinados setores que são conhecidos. Se isso for possível, tudo bem. Acho também que a partir da guerra do Iraque, quando o Brasil negou solidariedade aos americanos, pode ter havido alguma fragilização nas relações internacionais entre os dois países, mas isso não é fundamental para se afirmar hoje que o Brasil deva se afastar da colaboração americana, tantos nos seus negócios, como nas áreas política e cultural, etc.

Revista Consultor Jurídico, 9 de maio de 2003, 20h44

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