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TJ do Rio de Janeiro nega indenização de R$ 360 mil a ex-fumante

A Justiça negou indenização a mais um fumante que havia acionado a Souza Cruz. Desta vez, em decisão unânime, a 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de indenização de 900 salários mínimos por danos morais e antecipação de tutela de 600 salários mínimos ao ex-fumante Oswaldo Tolesani. Ele pedia, no total, R$ 360 mil.

Tolesani acusava a Souza Cruz de propaganda enganosa e omissão em advertir sobre os males do cigarro. Alegava, ainda, ter fumado por 45 anos e adquirido Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) devido ao consumo de cigarros.

O TJ-RJ confirmou a decisão de primeira instância da juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro ao negar o pedido de Tolesani. Ele entendeu que a perícia médica não conseguiu provar o nexo de causalidade entre o DPOC e o hábito de fumar. Segundo a perita do juízo, "o pneumotórax espontâneo pode ocorrer em indivíduos sem qualquer fator de risco e não é o tabagismo uma condição sine qua non para o aparecimento da doença".

Quanto à alegação de desconhecimento dos males do cigarro, a juíza afirmou que, em audiência, "o próprio autor (Oswaldo Tolesani) afirmou ter sido reiteradamente avisado dos malefícios do cigarro e que deveria deixar de fumar sem, contudo, ter seguido a orientação recebida."

Na mesma linha

Este julgamento está alinhado com as decisões proferidas em outros tribunais, como Ceará (5), São Paulo (4), Minas Gerais (3), Paraná, Pernambuco, Distrito Federal e Alagoas (1) e reiteram o entendimento do judiciário brasileiro em rejeitar essas demandas. No Rio de Janeiro, das 39 ações propostas por ex-fumantes, 19 já foram julgadas favoravelmente à Souza Cruz e 14 foram confirmadas no TJ-RJ.

No Brasil, esses processos tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 314 ações. Desse total, 129 foram julgadas e 126 tiveram pedido de indenização negado.

Cenário internacional

Nos Estados Unidos, as ações propostas contra a indústria de cigarros tiveram início na década de 50 e, até hoje, já foram movidas mais de 5 mil ações.

As poucas sentenças que condenaram as indústrias americanas a pagar indenização aos fumantes encontram-se pendentes de recurso ou foram revertidas pelos tribunais.

A única exceção foi o chamado "Caso Carter", quando um fabricante americano foi condenado a pagar não milhões, mais cerca de 700 mil dólares.

Decisões dos tribunais da Argentina, Itália, França, Finlândia, Noruega, Austrália e outros países também têm rejeitado os pedidos de indenização.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 12h20

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