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Tombo reparado

Carrefour deve indenizar cliente que caiu ao fazer compras

A consumidora Tercila Maria Nunes deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Motivo: caiu ao escorregar no piso sujo de óleo de uma das lojas da rede Carrefour na capital paulista. Decisão unânime da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça modificou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo e condenou a empresa em virtude de má prestação de serviço e negligência.

A primeira instância da Justiça estadual acolheu o pedido da consumidora e fixou a indenização por danos morais em R$ 46 mil. Ao apreciar a apelação, o TJ-SP reconheceu a culpa do supermercado, mas julgou a ação improcedente e afastou a condenação do Carrefour. Para o TJ-SP os danos morais não teriam sido comprovados.

A consumidora, então, recorreu ao STJ. Para ela, a simples ocorrência do fato danoso já seria suficiente para gerar indenização. Tercila alegou ter tido sua capacidade de trabalho afetada, além da necessidade de se submeter a sessões de fisioterapia.

O relator no STJ, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, esclareceu que não se discute a culpa do Carrefour. A questão se resume em decidir se a queda da consumidora, por culpa do supermercado, seria suficiente a ensejar a indenização por danos morais.

De acordo com a jurisprudência firmada no Tribunal, é dispensável a prova de prejuízo para demonstrar a ofensa ao moral humano. “O dano moral, tido como lesão à personalidade, ao âmago e à honra da pessoa, por vez é de difícil constatação, haja vista os reflexos atingirem parte muito própria do indivíduo – o seu interior”. Assim, a prova do dano moral se satisfaz com a demonstração do fato que o gerou e pela experiência comum.

Segundo o ministro, “não há como negar o desconforto, aborrecimento e incômodo causado pela própria queda, sem contar a alteração na rotina da consumidora, representada pela obrigatoriedade de comparecimento às sessões fisioterápicas”. Entretanto, “o fato não representou desconforto ou perturbação de maior monta e não se deve conceder indenização por dano moral por qualquer contrariedade”.

Por outro lado, o ministro considerou o mau serviço prestado e a negligência em relação às pessoas que freqüentam as dependências do supermercado e reformou a decisão do TJ paulista. Além de pagar R$ 10 mil à consumidora, o Carrefour também vai arcar com as despesas processuais e honorários de 20% sobre o valor da condenação. (STJ)

Processo: Resp 496.528

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 9h44

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