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INSS em questão

INSS: Supremo tende a reverter decisão do STJ e evitar esqueleto.

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Na semana passada uma Turma do STJ, a partir do pleito da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas, determinou que a correção dos benefícios do INSS -- para quem ganhou menos de um salário mínimo no período 1997-2001 -- deve ser efetuada pelo IGP-DI e não pelo INPC como ocorreu na prática. Tão logo o acórdão da decisão seja publicado, o governo deverá recorrer da decisão no STF e os benefícios não serão pagos até que a Corte defina seu entendimento sobre o tema.

Desde o início de 1997, o IGP-DI acumulou alta mais de 18% superior à elevação do INPC, de forma que se essa decisão fosse mantida geraria um esqueleto de dezenas de bilhões de reais, pois mais da metade dos benefícios do INSS são pagos àqueles que ganham mais de um salário mínimo.

Deve-se esperar, contudo, que o STF reverta a decisão do STJ. Isso porque são muito fortes os argumentos a favor da correção pelo INPC. Em primeiro lugar, a cesta de produtos que compõem o INPC é aquela direcionada a quem ganha até 8 salários mínimos, cesta próxima, portanto, àquela consumida pelo aposentado do INSS. Já o IGP-DI é fundamentalmente influenciado pela variação dos preços do atacado, desvinculado, portanto, da cesta de consumo do aposentado.

Como a Constituição afirma que "é assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real da

data de sua concessão", parece mais razoável a utilização do INPC para preservar tal valor.

Ademais, note-se que nem sempre o IGP-DI apresenta inflação superior à medida pelo INPC. Por exemplo, da implantação do Plano Real até o final de 1996, a variação do IGP-DI foi 7,3% inferior à verificada pelo INPC. Assim, se fosse mantida a decisão do STJ, o governo poderia sugerir a adoção do IGP-DI desde o início do Plano Real, ou outra dada para evidenciar que não seria trivial a avaliação de perdas e ganhos dos aposentados. É provável que esses argumentos prevaleçam no STF, evitando a geração de mais um esqueleto.

 é integrante de Tendências Consultoria

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 11h41

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