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Pedido de satisfação

Magistrados de Pernambuco interpelam Lula no Supremo

A Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe) quer a interpelação judicial do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com base no artigo 25 da Lei de Imprensa (5.250/67), que dispõe sobre os crimes de calúnia, injúria e difamação. O pedido foi feito ao Supremo Tribunal Federal.

A Associação pede que o Supremo determine a intimação do presidente da República para que preste esclarecimento, confirmando ou não declarações feitas por ele em 22 de abril passado em Vitória (ES), nas quais teria afrontado a honra dos magistrados em geral. A petição reproduz trecho do discurso proferido pelo presidente da República:

"A Justiça não age, enquanto Justiça, no cumprimento da Constituição, que diz que todos são iguais perante a lei. Muitas vezes, uns são mais iguais do que outros, e é o que eu chamo de Justiça classista.(...) Neste país quem tiver 30 contos de réis não vai para a cadeia (...) É preciso saber como funciona a caixa-preta desse Poder que se considera intocável (...). Hoje, o crime organizado é uma indústria que tem seu braço político na polícia, no Judiciário".

Em outra petição (Pet 2938) a Amepe requer, também, a interpelação judicial do deputado federal Fernando Dantas Ferro (PT/PE).

A entidade quer que o parlamentar seja intimado a prestar esclarecimentos ao STF sobre declarações feitas por ele em debate promovido por uma emissora de rádio para discutir o crime organizado no Brasil, em dia 30 de março passado.

De acordo com a associação, que congrega desembargadores e juízes de Pernambuco, o deputado petista teria acusado integrantes do Judiciário estadual por suposta venda de sentenças e participação no crime organizado, recusando-se a dizer os nomes dos magistrados. (STF)

Pet 2.939

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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 18h22

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