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Ida e volta

Justiça manda Editora Globo pagar passagem aérea para assinante

O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, Brenno de Carvalho Pieruccetti, mandou a Editora Globo fornecer passagem aérea de ida e volta -- trecho Brasília/Natal/Brasília -- a um assinante no prazo de cinco dias úteis. A pena de multa diária é de R$ 100. Ainda cabe recurso.

De acordo com o processo, o autor assinou as revistas Época e Quem. Pagou R$ 435 com direito à passagem de ida e volta para qualquer localidade contratual atendida pela Transbrasil, conforme promoção largamente veiculada pelos meios de comunicação.

O autor afirma que recebeu o voucher para retirada das passagens aéreas. Ele marcou a viagem para Natal no final de 2001, mas, em virtude da falência notória da Transbrasil, foi impedido de embarcar, sendo obrigado a viajar com seus próprios recursos.

A Editora Globo alega que não deu causa ao suposto prejuízo sofrido pelo autor, visto que inicialmente atendeu plenamente a seu dever. O cancelamento dos vôos e a conseqüente impossibilidade de embarque foi de responsabilidade única e exclusiva da Transbrasil, segundo a Editora.

De acordo com o juiz, a obrigação da empresa ré de fornecer uma passagem de ida e volta ao autor, no trecho por ele pretendido, tem amparo no artigo 929 do Código Civil de 1916, que estava em vigor quando da ocorrência dos fatos. Portanto, disse o juiz, se a empresa aérea, parceira da ré na promoção, não cumpriu a sua parte na obrigação, a ré deve indenizar o autor, podendo depois intentar ação regressiva para recuperar o que foi condenada a pagar.

O assinante pediu ainda indenização pelos gastos que teria tido ao fazer a viagem por conta própria. O pedido foi negado. O juiz afirmou que os gastos não resultaram direta e imediatamente do descumprimento do contrato pela ré, conforme o artigo 1.060 do Código Civil Brasileiro de 1916. (TJ-DF)

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Processo nº 2002.01.1.086872-2

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 15h18

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