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Golpe da balinha

Consumidor não pode ser prejudicado por falta de troco no comércio

Um dia, ouço a minha avó reclamando que a empregada, quando ia comprar pão de manhã na padaria perto de casa, sempre trazia o troco em balas. A alegação da diligente empregada era de que o "seu Manoel", caixa da padaria, sempre falava que não tinha troco. O pão lá custa R$ 0,30 e, como geralmente compramos, seis pãezinhos, a conta é R$ 1,80. Quando a empregada apresentava as 2 notas de R$ 1,00 para pagar, o caixa sempre dizia que não tinha moedas e empurrava chicletes e balinhas. Isto é ilegal e, além de sair no lucro, o seu Manoel deixava a minha avó muito brava.

Freqüentemente, é divulgada na mídia matérias que alertam para a falta de moedas em circulação no comércio. O Banco Central, por sua vez, afirma que custa muito caro colocar novas quantidades de moedas no mercado. Essa é uma realidade de nosso país.

Agora, o que não é plausível é punir o consumidor por isso. Nesse simples exemplo da padaria, constata-se o quanto uma cliente pode ser lesada sem perceber. Dez centavos aqui, trinta centavos ali, cinqüenta centavos acolá e, se puser na ponta do lápis, pode revelar um pequeno rombo no orçamento doméstico anual. Somente no caso da minha avó citado acima, se nós não reclamássemos o padeiro iria lucrar R$ 73,00 durante o ano com esse papo furado de falta de troco.

Ora, se alguém se propõe a abrir um negócio varejista e lidar com o público, deve ter sempre em caixa moedas suficientes para dar o troco para os seus clientes. O que é inaceitável é empurrar doces, balinhas e caixa de fósforos pra quem não os quer comprar, cometendo um ato ilegal de enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio dos consumidores.

Como o(a) consumidor(a) deve agir

Por isso, dou este conselho àqueles que não querem ser explorados: não aceite como troco nenhum produto que não queira.

Bata o pé e exija dinheiro. É obrigação do caixa ter troco e, caso não tenha, tem que arredondar a conta para baixo. Ex.: um produto custa R$ 9,75 e você apresenta ao caixa uma nota de R$ 10,00; se ele não tiver moeda para o troco, é obrigado a arredondar para R$ 9,00.

Quem quiser denunciar algum comerciante contumaz neste tipo de abuso, deve procurar o Procon ou órgãos de defesa do consumidor, como o Idec, entre outros. O amparo legal é a Lei Delegada nº 4, de 26/09/62, artigo 11, alínea i; o Código de Defesa do Consumidor, artigo 39, inciso I, do e a Lei nº 8.137/90, artigo 5º, inciso II, que proíbem a famigerada "venda casada", que é condicionar a venda de um produto a outro.

Veja, o problema não é nem o valor do troco -- que muitas vezes, é insignificante --, mas a sensação de ser passado para trás por aquele caixa espertinho que sempre alega não ter troco. Não importa a quantia em questão, o que importa é não ser feito de bobo.

Agora, é declarar guerra aos comerciantes de má-fé que provocam rombos no orçamento doméstico da população!!!

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Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 15h44

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