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Tramitação definida

Comissão da Câmara define calendário de discussão das reformas

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deverá votar a admissibilidade e constitucionalidade das reformas tributária e previdenciária nos dias 27, 28 e 29 deste mês. Segundo a Agência Brasil, a decisão foi tomada hoje, durante reunião da comissão quando foi firmado calendário para a tramitação das matérias.

Na segunda-feira, a comissão se reunirá para iniciar a discussão das reformas. No dia 14, a comissão passará todo o dia discutindo a reforma tributária, e no dia 15, a previdenciária. Pelo calendário, no dia 21 será apresentado o parecer sobre a reforma tributária pelo relator da matéria, deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), e no dia 22, o relator da reforma previdenciária, deputado Maurício Rands (PT/PE), apresentará o seu parecer sobre a constitucionalidade da matéria. Nos dias 22 e 23, serão dada vistas à reforma tributária, e nos dias 23 e 26, à reforma previdenciária.

A intenção do presidente da CCJ, deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT/SP), é votar a constitucionalidade dessas matérias antes do final deste mês, para já no início de junho começar a discussão das propostas nas comissões especiais de mérito. Cumprido esse calendário, o presidente da Câmara, deputado João Paulo (PT/SP), acredita que já no início de agosto as votações na Câmara sejam concluídas e as matérias enviadas à apreciação do Senado.

Revista Consultor Jurídico, 8 de maio de 2003, 20h46

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