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Erro médico

União é retirada da lide em ação de indenização por erro médico

A Advocacia-Geral da União, em Passo Fundo (RS), conseguiu excluir a União do processo em que usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pedem indenização de R$ 80 mil por danos morais causados por erro médico.

O juiz Gabriel Mena Barreto Van Cehlen, da Justiça Federal de Passo Fundo, acatou os argumentos da AGU da sua ilegitimidade para integrar a ação. A AGU alegou que, apesar do tratamento médico ter sido custeado pelo SUS, o convênio com o Hospital São Vicente não foi feito com a União. O acordo foi feito entre o Estado do Rio Grande do Sul e o hospital.

Cehlen destacou que, observada a determinação de descentralização do sistema, a responsabilidade pela contratação de convênios com médicos e instituições de saúde privadas é exclusiva dos municípios, conforme estabelece a Lei 8.080/90. Esta lei define a competência da União, estados e municípios nos convênios com o SUS. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 10h42

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