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Conflitos em pauta

Ministros debatem litígios entre universidades e professores

O elevado número de processos trabalhistas envolvendo universidades e faculdades brasileiras e professores será motivo de debate no Tribunal Superior do Trabalho. A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) promove, nesta quarta-feira (7/5), o Fórum de Integração Educação e Trabalho, no auditório Barata Silva, na sede do TST. No evento, diretores de faculdades, professores e parlamentares conhecerão a jurisprudência que o Tribunal tem seguido para julgar o grande número de causas trabalhistas ajuizadas por membros do corpo docente de faculdades brasileiras. A Anup representa 70% dos estabelecimentos de ensino superior no Brasil.

O objetivo principal do evento é abrir espaço para uma maior reflexão sobre as razões que motivam com maior freqüência a chegada desses litígios ao TST e sobre as demandas mais apreciadas pelos ministros. Os temas que deverão ser debatidos são: funcionamento dos cursos superiores e estabelecimento das cargas horárias, que impactam diretamente nas jornadas de trabalho e na remuneração dos professores.

O vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, fará a abertura do evento. A primeira palestra será feita pelo desembargador Silvino Lopes Neto, que vai falar sobre "Lei de Diretrizes e Base e seus Reflexos na Relação de Trabalho do Professor". O Fórum ainda terá como palestrantes o jurista e professor Amaury Mascaro do Nascimento e o assessor-jurídico do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), José Roberto Covac.

O assessor do Semesp abordará "A Relação de Trabalho no Ensino à Distância e nos Cursos Modulares". Amaury Mascaro falará às 11h15 sobre a desatualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em relação aos contratos de trabalho dos professores. Também participarão do Fórum os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que estão reunidos desde segunda-feira (5/5) no Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor).

A palestra de encerramento do Fórum, prevista para às 11h50, será feita pelo ministro do TST Gelson de Azevedo, que apresentará a visão do TST sobre a jurisprudência que vem adotando em matérias envolvendo a categoria dos professores. Um dos exemplos que será apresentado pelo ministro é o entendimento de que é possível aos estabelecimentos educacionais reduzir a carga horária do professor, desde que seja comprovado que houve redução no número de alunos matriculados. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 11h16

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