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Cena brasileira

DP paulista viola Lei de Execuções Penais, afirmam procuradores.

Um preso ameaçado de morte está numa cela reservada e outros 175 ficam espremidos em quatro celas de 16 m². Desse total, 56 já têm condenação transitada em julgado. Além disso, segundo informação de policiais, o prédio receberá 49 novos detentos, que ficarão alojados num espaço de 12mX5m entre as celas. Para cuidar de toda essa gente, há somente quatro carcereiros e circuito interno de TV.

A descrição, do 44º DP de São Paulo (SP), foi feita pelos procuradores da República André de Carvalho Ramos e Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, depois de visitarem o prédio.

O objetivo era instruir a representação instaurada na Procuradoria da República de SP após visita do relator especial sobre o direito à alimentação da Comissão de Direitos Humanos da ONU, em março de 2002. Na ocasião, foi possível constatar que os 180 presos viviam em péssimas condições e, segundo eles, eram vítimas de maus tratos.

Os presos disseram que não há ali qualquer serviço de assistência jurídica e que são raras as visitas de advogados, representantes da OAB, Funap ou PAJ. Eles também reclamaram da morosidade da Vara de Execuções Penais, que demora cerca de 150 dias para avaliar um pedido de progressão de regime.

Os detentos afirmaram, contudo, que desde a visita do relator da ONU a situação melhorou bastante quantos aos alegados maus tratos, graças ao trabalho do atual delegado.

A infraestrutura do DP também está deficitária, segundo os procuradores Ramos e Gonçalves. O único computador existente é de propriedade particular dos policiais, o prédio não está adaptado para receber portadores de deficiências, os bancos de espera são de concreto e trazem a propaganda das empresas que colaboraram para sua aquisição.

"As condições em que são mantidos os presos do 44º Distrito Policial de São Paulo (SP) violam não apenas direitos que lhes são garantidos pela Lei de Execuções Penais e pela Constituição Federal, como também os princípios constitucionais adotados como fundamentos da República e os Tratados Internacionais de proteção aos Direitos Humanos pactuados pelo Brasil", sustentam os procuradores.

De acordo com Ramos e Gonçalves, a maioria da equipe do 44º DP se dedica à vigilância dos presos e à escolta daqueles que são chamados em juízo. Um dos delegados disse que "não há tempo para investigação de crimes porque os policiais só cuidam dos presos e não têm tempo para mais nada".

Em virtude das constatações feitas, os procuradores determinaram a expedição de ofícios às autoridades competentes, acompanhado do relatório da visita, a fim de que elas tomem as providências cabíveis para sanar as irregularidades verificadas, ou interditem a unidade.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 17h22

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