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Guerra interna

Justiça lenta impede combate eficaz de crime organizado

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A criminalidade cresceu tanto que todos concordam que estamos enfrentando uma guerra interna, de grandes proporções. Uma guerra que tende a se radicalizar e que vem aumentando suas vítimas. A pergunta que todos fazem, mas nenhum governante responde adequadamente é: o que fazer para combater a criminalidade?

Além da coragem que é preciso ter para enfrentar inimigos perigosos, algumas medidas são indispensáveis. Se estamos em guerra, precisamos cuidar de nosso "exército" que, no caso, nada tem a ver com as Forças Armadas. Os soldados que combaterão por nós, as pessoas de bem, serão recrutados nas Polícias, no Ministério Público, na Advocacia e no Poder Judiciário.

Antes de mais nada, é preciso ficar claro que sem investimento ninguém consegue ganhar uma guerra. Os recursos disponíveis nos cofres públicos terão de ser destinados, em boa parte, ao nosso "exército". É claro que outros setores da administração são tão importantes quanto as áreas de repressão ao crime, mas, nesse momento de emergência, será preciso rever as prioridades. Se não acabarmos com o crime organizado, nada de bom prevalecerá no país: não haverá nenhum lugar seguro para estudar, morar, transitar, trabalhar, passear, ter assistência à saúde, etc.

As polícias, principalmente estaduais, têm um papel fundamental e insubstituível. Devem ser saneadas, eliminando-se os maus policiais de forma rápida. Em seguida, será importantíssimo dignificar a função, aumentando-se significativamente os salários e os quadros existentes. O funcionário público que ganha bem e é valorizado, trabalha bem. A premiação de atos de bravura ou de eficiência precisa ser efetiva, isto é, traduzida em pecúnia. Os encarregados de combater o crime passarão a vislumbrar a possibilidade de melhorar de vida através da dedicação profissional.

Equipamentos, viaturas e armamentos merecem toda a atenção, pois significam condições essenciais ao trabalho. Informatizar e intercambiar dados entre Polícia, Ministério Público e Judiciário é providência imprescindível que ainda não se concretizou. Acima de tudo, porém, é urgente agilizar o julgamento dos processos. Com a Justiça lenta que temos não há como combater o crime eficazmente.

A assistência judiciária gratuita, acessível a todos os necessitados, é também fundamental para que se possa alcançar alguma paz social.

Presídios organizados, seguros e realmente destinados à reinserção dos delinqüentes precisam estar disponíveis em todos os Estados da Federação e em número suficiente para atender à demanda local. Mandar condenado cumprir pena em outro Estado, como no episódio de "Fernandinho Beira-Mar", é desmoralizante; é reconhecer a incompetência e a corrosão das estruturas administrativas que deveriam abrigá-lo.

Reduzir a aposentadoria do setor público, como pretende o Governo Federal, tampouco é medida saudável. Quanto mais desamparado estiver o funcionalismo, maiores serão os problemas para vencer a batalha contra a corrupção. A questão previdenciária deve ser resolvida de outra forma.

É claro que a prevenção teria sido o melhor remédio, mas ela não foi feita quando ainda era possível e o crime tomou conta de boa parte de nosso território. Nenhum recanto brasileiro está em paz atualmente, de modo que só resta reprimir a criminalidade com rigor.

É inadmissível que condenados, de dentro das prisões onde se encontram, consigam comandar o assassinato de juízes, promotores de justiça, procuradores e policiais que, em razão de suas funções, possam prejudicar a liberdade de ação que eles pretendem ter. A intimidação dos encarregados de aplicar a Justiça levou a Colômbia ao caos. Estamos trilhando o mesmo caminho.

Não se desconhece a influência deletéria da exclusão social e sua parcela de responsabilidade na indução de crianças, jovens e adultos à delinqüência. No entanto, a impunidade ainda é o maior incentivo à violência.

Repressão ao crime é coisa séria. Medidas paliativas só fazem desmoralizar ainda mais a administração pública. No Rio de Janeiro, traficantes atiram aleatoriamente contra pessoas, residências, lojas, hotéis, locais turísticos, com o fim de demonstrar o desagrado com alguma providência tomada pelo setor público. São as "represálias do governo paralelo". Esse é o retrato do Brasil de hoje. A criminalidade organizada, prepotente, insolente, carniceira está atingindo a todos nós.

Para viver em sociedade de forma civilizada é preciso respeitar regras. As leis existem para possibilitar a convivência entre pessoas que têm interesses conflitantes. Os códigos foram escritos para dizer, de antemão e com o conhecimento de todos, o que se pode e o que não se pode fazer. Se não há repressão aos atos anti-sociais, não há como fazer cumprir as leis e a violência impõe seus padrões. O país apodrece.

 é procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo, autora de vários livros, dentre os quais “A paixão no banco dos réus” e “Matar ou morrer — o caso Euclides da Cunha”, ambos da editora Saraiva. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça no governo FHC.

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 10h13

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