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Marco Aurélio comenta indicação de novos ministros para o STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, comentou o anúncio do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no qual foram apresentados os nomes dos três indicados às vagas do STF - Carlos Ayres de Britto, Joaquim Benedito Barbosa Gomes e Antônio Cezar Peluso.

Os indicados são representantes de três ramos distintos do meio jurídico: Ministério Público, magistratura e advocacia, o que, para o presidente do STF, ministro Marco Aurélio, pode trazer boas colaborações à Corte, pois "o colegiado é o somatório de concepções diversas, em que cada um se manifesta de acordo com seu convencimento sobre as matérias. Essa diversificação, para mim, é salutar".

Em resposta a um questionamento sobre possível comprometimento político dos futuros ministros junto ao STF e da proximidade das indicações com o envio das propostas das reformas previdenciária e tributária ao Congresso Nacional, o presidente do STF afirmou: "Após a posse, o integrante do STF só deve se curvar à sua própria consciência. Ele tem um dever maior para os concidadãos. Tenho certeza absoluta de que não se fará engajado (o indicado) nesta ou naquela política governamental".

Sobre o peso do critério político e de afinidade política com o governo federal na escolha dos nomes ao STF, Marco Aurélio ressaltou que algum critério deve haver. "O presidente da República potenciou, como anunciado, a visão humanística e progressista dos candidatos. É um critério e não há nada aí a ser glosado".

"Reafirmo que o compromisso maior, após a posse, é com os princípios tão caros numa sociedade que se diga democrática. Princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito. Não tenho a maior dúvida que os novos colegas atuarão com desenvoltura, curvando-se apenas à própria consciência", frisou Marco Aurélio. (STF)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 12h09

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