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Nova cobrança

Fausto: governo pune classe média e livra devedor da Previdência.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou nesta quarta-feira (7/5) que "o governo está empurrando todo o ônus da questão da Previdência para a classe média e salvando a cara dos devedores históricos do sistema previdenciário".

A afirmação foi feita durante a abertura solene do 7º Congresso Nacional da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), que este ano discute as reformas estruturais que estão sendo propostas pelo governo ao Congresso Nacional. O presidente do TST voltou a cobrar do governo urgência na divulgação da relação dos seus devedores históricos, antes que o Congresso inicie a votação da Reforma da Previdência.

"O principal nessa questão, hoje, é que o governo publique a relação dos devedores da Previdência", disse o ministro Francisco Fausto aos sindicalistas reunidos em Praia Grande, litoral sul de São Paulo. Para ele, somente depois de conhecida lista dos devedores históricos, é que as pessoas de quem a proposta de reforma cobra sacrifícios terão um quadro mais nítido da situação. "Se ficar comprovado que há condições de ser resgatada a dívida, e que ela em grande parte supre o rombo previdenciário, acho que o governo não terá o direito de cobrar dos servidores ativos e inativos o sacrifício que tem cobrado na Reforma da Previdência", opinou o presidente do TST.

Por outro lado, observou o ministro, se ficar comprovado, com base no levantamento das dívidas, que esses créditos uma vez resgatados seriam insuficientes para cobrir o rombo da Previdência, "é claro que todos nós, servidores públicos, teremos de contribuir para isso e só assim ficará claro o discurso do presidente Lula de que só a Reforma pode garantir o aposentado".

O presidente do TST insistiu que o governo tem a obrigação de divulgar imediatamente a lista dos devedores históricos, bem como as providências que serão adotadas para recuperar esses recursos. "Alguém tem que explicar essas dívidas", disse aos sindicalistas. "Se eu sou, por exemplo, servidor aposentado e estou sendo chamado a pagar uma coisa que não devo -ou pela qual já paguei, é óbvio que vou perguntar: estou pagando a conta de quem? Esta é uma pergunta em relação à qual tenho direito fundamental a uma resposta".

Francisco Fausto considera uma questão ética que seja dado um esclarecimento oficial aos servidores e a todos que são chamados a dar sua contribuição na Reforma da Previdência, sobre os números da inadimplência na Previdência bem como seus reflexos futuros. "Caso contrário, fica a impressão de que vou pagar pelo que já paguei e de que quem nunca pagou vai deixar de pagar para sempre", observou o ministro.

Para o presidente do TST, a informação de que o governo estuda suspender a cobrança de dívidas previdenciárias de empresas que venham a aderir ao novo Refis, programa de refinanciamento das dívidas com a Previdência, é outra questão ética. Ele entende que vale nesse caso o raciocínio de que, mais uma vez quem deve será beneficiado, ficando em desvantagem aqueles que contribuem pontualmente com o sistema previdenciário: "Enquanto quem deve terá suas dívidas reprogramadas, reescalonadas, planeja-se cobrar mais uma vez, à vista, de quem já tinha pago". (TST)

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 14h28

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