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Às avessas

Advogado elogia superficialidade de proposta da reforma tributária

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Os críticos do projeto da reforma tributária apresentado pelo governo reclamam que as propostas são superficiais e não mexem na estrutura do sistema tributário brasileiro. E é exatamente por isso que o advogado Paulo de Barros Carvalho, professor da USP e da PUC-SP, defende o projeto.

Em sua palestra, nesta quarta-feira (7/5), na V Semana Jurídica da Faap, Carvalho disse que essa foi a primeira vez que defendeu uma reforma tributária proposta pelo governo. "A proposta do presidente Lula é melhor que as outras porque é discreta, não atropela princípios constitucionais e respeita o sistema, que está funcionando muito bem", disse o professor.

Ele afirmou que a legislação sobre o ICMS já era, de certa forma, unificada no país em função dos convênios firmados entre os Estados. Mas era conveniente formalizar e racionalizar ainda mais essa unificação. "E também há a intenção de tornar menos intensa a guerra fiscal entre os estados, o que é muito importante", completou.

Quanto a transformação da CPMF em contribuição permanente, Carvalho afirmou que não foi muita surpresa, porque "o Poder Público não abre mão de receitas". Ele destacou que o imposto também permite ao governo fazer uma fiscalização "intensa, implacável e preciosa". "A CPMF não é necessária em termos de arrecadação, mas em termos de controle, sim", disse.

O professor admite, contudo, que a proposta não é perfeita e o governo poderia "atacar vários outros pontos" problemáticos. Um exemplo é a enorme incidência de impostos sobre o faturamento das empresas. Carvalho disse que se eles incidissem sobre o lucro, a economia teria um bom incentivo para retomar crescimento.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 7 de maio de 2003, 14h46

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