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Direito modernizado

Revista do CEJ discute Direito e novas tecnologias da informação

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CJF) lança a 19ª edição da Revista CEJ, trazendo um panorama do tema "Direito e Tecnologias da Informação", discutido no Congresso Internacional sobre Direito e Tecnologias da Informação. O evento foi realizado em parceria pelo CEJ/CJF e o Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática (IBDI), nos dias 3 e 4 de outubro de 2002, no auditório do STJ em Brasília.

Essa edição apresenta algumas das conferências feitas por nomes ligados aos órgãos do mundo acadêmico e profissional de ambas as áreas - Direito e tecnologias da informação. O inteiro teor dos artigos da revista está disponível para consulta no site do CJF, item "Publicações do CEJ".

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, em artigo baseado na abertura do evento, ressalta que o Direito tem de normatizar questões inéditas referentes à informática e incorporar essa tecnologia na rotina de seus procedimentos. Outro destaque é o artigo elaborado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco e presidente do IBDI, Demócrito Reinaldo Filho, que trata dos problemas jurídicos referentes à prática dos hyperlinks.

A violação de privacidade foi um tema também amplamente discutido, em artigos como o do advogado Mário Antônio Lobato de Paiva, sobre a restrição da empresa quanto o uso do correio eletrônico, do advogado Luiz Fernando Martins Castro, acerca da problemática da inviolabilidade dos dados pessoais armazenados em bancos de dados eletrônicos, e do advogado Amaro Moraes e Silva Neto, que trata das implicações jurídicas da prática do spam - veiculação de mensagens indesejadas por correio eletrônico.

Outros artigos baseados no Congresso de Direito e Tecnologias da Informação e também na abordagem de temáticas pertinentes ao Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Constitucional e aos juizados especiais federais fazem parte desta edição. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 1h05

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