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Novos rumos

Presidente da Ajufe e Zulaiê Cobra debatem Reforma do Judiciário

O programa "Brasil em debate" desta terça-feira (6/5) tem como convidados o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Aufe), Paulo Sérgio Domingues, e a deputada Zulaiê Cobra para discutir os novos rumos da Reforma do Judiciário. O programa vai ao ar às 21h30, na TV Câmara.

No debate, gravado na tarde desta terça-feira, Domingues disse que, assim como a deputada, a Ajufe também é contra "começar os trabalhos do zero, ignorando os 10 anos de seu trâmite e análise no Congresso". Segundo ele, a entidade tem uma proposta de meio termo, "aprovar agora os pontos já consensuais, como o do impedimento ao nepotismo no Judiciário, e deixar para votação somente as propostas polêmicas e nas quais dificilmente alcançaremos o consenso".

Zulaiê Cobra, que foi a relatora do projeto da reforma na Câmara dos Deputados, concordou com a proposta, revelando que mudou sua posição de ser contra a votação fatiada (votação emenda por emenda) da Reforma. "Se não for assim, ela não sairá nunca", avaliou. "Se já tivéssemos votado, por exemplo, o controle externo do Judiciário, os escândalos recentes que abalaram tribunais regionais e superiores -- com suspeitas de vendas de habeas corpus -- não teriam que ser julgados pelos próprios juízes, com colega julgando colega, o que não funciona", exemplificou.

Sobre o polêmico controle externo do Judiciário, o presidente da Ajufe argumentou que não se pode afirmar, hoje, que o Judiciário não tenha controle, pois o Executivo e o Legislativo, via Tribunal de Contas da União, exercem grande pressão através da liberação ou não de recursos e no controle dos gastos do Poder. "

Zulaiê e Domingues disseram ser contra a súmula vinculante, que obriga os juízes a decidir de acordo com entendimentos das cortes superiores. Contudo, o presidente da Ajufe defende que "decisões do Supremo em Ações Diretas de Inconstitucionalidade tenham seus efeitos estendidos a todos os cidadãos e imediatamente, sem ser necessário que cada um ajuíze ações individuais na Justiça de 1º grau para também ser beneficiado".

Domingues também levantou uma antiga bandeira da Ajufe, de que a comunidade jurídica deve participar da escolha dos novos ministros do STF. "Ninguém quer tirar essa prerrogativa do Presidente de escolher os membros da Suprema Corte, mas defendemos que ela seja democratizada. Primeiro, destinando parte das vagas para magistrados de carreira, porque é razoável e justo que os juízes tenham a expectativa de alcançar esse cargo após anos de serviço ao Judiciário. Depois, com o Presidente abrindo a consulta a entidade de magistrados, advogados, Ministério Público e até universidades, o que traria mais legitimação social ao escolhido", concluiu. (Ajufe)

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 19h33

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