Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Cerco fechado

MPF entra com ação de improbidade contra ACM e outras 12 pessoas

O Ministério Público Federal entrou com ação de improbidade administrativa, esta semana, contra o senador Antônio Carlos Magalhães e mais 12 pessoas. Entre os denunciados estão: o secretário da Indústria e Comércio da Bahia, Otto Roberto Mendonça de Alencar, o deputado federal, Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães, a diretora administrativa da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento), Kátia Maria Alves dos Santos e o advogado Charles Mota.

Também foram denunciados o secretário do governo da Bahia, Ruy Tourinho, o delegado Valdir Gomes Barbosa e os funcionários públicos, Alan Souza de Farias, Ednilson Bispo dos Santos e Alberto Fernandes Freire Júnior, além de Antônio Jorge Moura, Demóstenes Teixeira e César Augusto Rabello Borges.

A denúncia trata do episódio do grampo telefônico feito na linha do deputado Geddel Vieira. ACM teria gravado quase 200 horas de conversas telefônicas do deputado -- inclusive com o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso -- e feito uso político das informações.

"Insta ressaltar que o domínio da informação sempre esteve em primeiro plano para o Senador Antônio Carlos Magalhães, não é a toa que enquanto outros políticos se digladiavam pelo Ministério da Fazenda, aquele parlamentar ficava no das Comunicações", afirma o MPF.

De acordo com a ação, sabe o senador "Antônio Carlos Magalhães, com a astúcia e inteligência que lhe são peculiares, que num mundo globalizado, o domínio das informações e, por óbvio, dos meios de comunicação que as repassam, serve de instrumento de opressão da massa popular e perpetuação do poder do detentor das referidas informações, não sendo por outro motivo que sua família é proprietária da rede Bahia - que tem como emissora a poderosa e inigualável rede globo, e de grande parte das emissoras de rádio do Estado, além do Jornal Correio da Bahia".

Para o MPF, o episódio causou danos à sociedade e ao Poder Público. O procurador da República, Edson Abdon Peixoto Filho, pediu a perda da função pública dos denunciados, suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil a ser revertida em benefício do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, a proibição de contratação com o Poder Público ou recebimento de benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos, e ressarcimento integral do dano moral, com o pagamento do valor para as pessoas jurídicas de direito público -- União Federal e Estado da Bahia.

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 18h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.