Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Truques revelados

Globo é condenada a indenizar mágicos do Rio Grande do Sul

O juiz da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, Eduardo Kothe Werlang, mandou a TV Globo do Rio de Janeiro e a RBS TV Porto Alegre indenizarem 21 mágicos da Associação dos Mágicos Gaúchos Vítimas do Programa Fantástico. A briga judicial começou depois que "Mister M" revelou os segredos dos mágicos no Fantástico. Foram quatro anos e um mês de demandas.

A Associação é representada pelo advogado Marco Antonio Birnfeld. De acordo com ele, o valor da indenização -- pelas perdas dos mágicos -- deve ser apurado na liquidação de sentença. As emissoras ainda podem recorrer.

O advogado explica que, em tese, a responsabilidade seria do americano Leonard Montano, o "Mister M". Mas o juiz entendeu que as "empresas que lucram pela transmissão de programas televisivos possuem responsabilidade de cunho objetivo para os prejuízos que causarem".

Para o juiz, o slogan utilizado nas chamadas de "Mister M" como "inimigo nº 1 dos mágicos" comprova que as duas emissoras de televisão "assumiram a destruição do repertório profissional, sendo seu dever restabelecer os lucros solapados e os prejuízos acarretados aos demandantes".

Ele, no entanto, não concedeu o pedido dos mágicos que queriam um espaço no "Fantástico" para a divulgação da sentença. Por isso, os mágicos resolveram recorrer dessa parte da sentença ao TJ do Rio Grande do Sul.

Processo nº 101156694

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 11h27

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.