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Controle do Judiciário

Francisco Fausto critica 'campanha' para controle do Judiciário

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou que a ampla "campanha" que está sendo feita em defesa da criação de um controle externo para o Judiciário parece suspeita. Para o ministro, essa campanha indica o claro propósito de retirar do Judiciário a condição de Poder de Estado.

"Todos sabemos que, se isso acontecer, a primeira medida que será tomada será passar a administração dos tribunais para as mãos de pessoas estranhas ao Direito e à Justiça", afirmou o ministro, justificando o receio de que o Judiciário venha a sofrer a interferência de políticos e do Executivo.

Francisco Fausto citou o exemplo da França, onde o Judiciário não é considerado Poder e as nomeações dos funcionários são feitas pelo Ministério da Justiça. O país vive hoje um movimento muito grande no sentido de tornar o Judiciário um poder de Estado, a exemplo do modelo hoje seguido pela maioria dos países da Europa.

"O Brasil está caminhando para trás em matéria de organização do Estado", afirmou o ministro. "Enquanto os países se modernizam em busca do regime ideal e de maior independência para o Judiciário, o Brasil discute a viabilidade de um rumo contrário, cogitando a criação de um controle para minar a liberdade para julgar da Justiça", acrescentou Francisco Fausto. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 11h54

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