Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito à vida

Juíza impede clínicas de suspenderem serviços de hemodiálise

A Advocacia-Geral da União, no Distrito Federal, conseguiu liminar para impedir o corte dos serviços de hemodiálise pelas clínicas que fazem parte da Associação Brasileira de Centros de Diálise e Transplante (ABCDT), credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A ABCDT declarou para diversos jornais do país que pretendia cortar os serviços de hemodiálise, caso o Ministério da Saúde não reajustasse o preço da tabela do SUS. A União, então, moveu uma ação cautelar preparatória de ação civil pública contra a associação e conseguiu a liminar.

A juíza Ednamar Silva Ramos da Justiça Federal, do Distrito Federal, acatou os argumentos da AGU de que a suspensão dos serviços de hemodiálise causará grave lesão á saúde pública porque é um serviço essencial para os doentes renais crônicos, que precisam filtrar o sangue, no mínimo, três vezes por semana.

Em sua decisão, a juíza Ednamar Ramos destacou: "o bem a ser protegido aqui é a vida, direito esse que sobrepuja qualquer outro e que por isso mesmo, tem força bastante para afastar qualquer obstáculo erigido contra a sua concretização".

Ela ressaltou ainda que uma nota técnica do Ministério da Saúde reforçou que a interrupção dos serviços de terapia renal pelas clínicas será um caos para os pacientes. Segundo a nota, os pacientes "sofrerão um acúmulo de toxinas no sangue, com conseqüente comprometimento de todos os órgãos do indivíduo e óbito em poucos dias". (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 6 de maio de 2003, 10h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/05/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.