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Sob suspeita

Oficial de Justiça demitido em São Paulo recorre ao Supremo

O Supremo Tribunal Federal recebeu mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por um oficial de Justiça da 20ª Vara Cível da cidade de São Paulo. Ele está inconformado com a sentença de demissão a bem do serviço público em 2002, por ter supostamente recebido vantagem em dinheiro em razão das suas funções.

O autor da ação alega que o prazo para que apresentasse recurso contra a decisão que o demitiu não foi legalmente observado. A defesa foi intimada para apresentar suas alegações finais no prazo de três dias, "mas este ato contrariou o disposto no artigo 297 da Lei nº 10.261/68, que concede o prazo de dez dias para a apresentação de alegações finais no processo administrativo".

O ex-funcionário salienta que seu pedido de reconsideração da decisão apontou várias irregularidades existentes no processo, "que resultaram no cerceamento do direito de defesa. Além disso, alega, o pedido de reconsideração sequer foi analisado pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo. (STF)

MS 245.240

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2003, 18h35

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