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Ponta do lápis

Ministro do TST divulgará cadastro de juízes punidos no país

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgará em breve um cadastro público com informações sobre juízes do Trabalho que foram punidos por irregularidades cometidas durante o exercício da função nos últimos dez anos. Atualmente, não há nenhuma estatística oficial sobre o número de juízes nesta situação.

Segundo o corregedor-geral, ministro Ronaldo Lopes Leal, só será possível incluir no cadastro público os casos em que tenha sido aplicada a punição máxima e definitiva, ou seja, aquela que tenha determinado o afastamento do juiz da magistratura, por meio de sua aposentadoria. Isso porque a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) impede que sejam divulgadas punições como advertência ou censura. O objetivo da norma é o de proteger o juiz da "execração pública".

"O juiz exerce um papel relevante na sociedade por isso deve ter total credibilidade das partes - do advogado, do jurisdicionado, do cidadão de um modo geral. Agora, quando ele deixa de ser magistrado, após ser afastado em decorrência de punição que lhe foi aplicada, podemos perfeitamente dizer seu nome e incluí-lo num registro público", informou Leal.

Segundo o ministro, a adoção de um cadastro deste tipo é importante para mostrar à sociedade que o espírito corporativista imputado ao Poder Judiciário não é absoluto. "Precisamos mostrar aos cidadãos que existe uma série de punições aplicadas a magistrados pelo País a fora, desmentindo essa situação de corporativismo", ressaltou Leal. O corregedor telefonou aos presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do País e pediu que encaminhem ao TST a relação de juízes punidos em uma semana, no máximo.

O corregedor defende ainda que seja feita uma reformulação urgente na Loman. "Na verdade, a Loman precisa de uma reforma urgente porque as punições aplicadas são muito doces em relação à gravidade de certos fatos cometidos. Mas enquanto a lei não for alterada, não teremos o que fazer", reconheceu.

Para o corregedor, esse é o melhor momento para isso. "Se a Constituição pode ser reformada em relação ao Poder Judiciário, por que não a própria Loman? Se queremos nos comportar como Poder, temos que mostrar mazelas protegidas por uma lei complementar à Constituição que hoje precisa ser reformada", afirmou.

O corregedor adiantou que a iniciativa de divulgar um cadastro público dos juízes punidos nada tem a ver com as recentes declarações do presidente Lula de que o Poder Judiciário precisaria abrir a "caixa- preta".

"Não há nenhuma relação entre minha posição e as recentes declarações do presidente da República em Vitória (ES). Há muito tempo acho que precisamos mudar a parte punitiva da Loman. Desde que participei de uma comissão de sindicância na Paraíba, que investigou juízes do TRT da 13ª Região, percebi nossas limitações em aplicar punições eficazes", reconheceu. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2003, 10h57

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