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Moreira Alves explica voto sobre racismo a alunos da Faap

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"O entendimento das pessoas sobre meu voto no habeas corpus de Siegfried Ellwanger foi deturpado porque o caso gera problemas de natureza emocional." A afirmação foi feita pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, José Carlos Moreira Alves, durante palestra na V Semana Jurídica da Faap, que vai até sexta-feira (9/5).

O ministro tratou da "Parte Geral do novo Código Civil". No entanto, a primeira pergunta feita por um aluno dizia respeito ao julgamento do editor acusado de racismo, por incitar o nazismo. A defesa de Ellwanger sustentou que ele não poderia ser condenado por racismo, porque os judeus não são uma raça, e sim um povo.

Segundo Moreira Alves, que votou pela concessão do HC, a questão envolve bom senso e não tecnicismo. "Até porque nem os antropólogos sabem o que é raça. O conceito é muito amplo. Há quem defenda que há quatro raças -- branca, negra, amarela e vermelha --, mas também há quem sustente a existência de somente uma raça, a humana."

O foco do problema, segundo ele, deveria estar na questão do tamanho e da imprescritibilidade da pena prevista para o crime de racismo. "A pena por instigar a discriminação é de dois a cinco anos. Uma pena absolutamente pequena. E o crime é imprescritível. Contudo, nos casos de crimes hediondíssimos, com penas de até 30 anos, não existe a imprescritibilidade. Há uma grande incoerência nisso", afirmou.

"Imagine o caso de um jovem de 18 anos que defenda idéias nazistas ou fascistas. Alguns anos depois, ele percebe que aquilo era absurdo e muda totalmente sua posição. As 70 anos, então, depois de uma vida cheia de méritos, ele recebe o prêmio Nobel da Paz. Já pensou se, como o crime é imprescritível, alguém resolve processá-lo pelo que ele defendeu quando jovem?", questionou.

"O novo Código não nasceu obsoleto."

Moreira Alves começou sua palestra rebatendo a mais repetida crítica ao novo Código Civil, de que já nasceu ultrapassado. Segundo ele, a longa tramitação de Códigos Civis é própria de regimes democráticos e não o tornam velhos, porque devem disciplinar questões com entendimento já firmado. "Não há espaço para experimentação nesse tipo de legislação", declarou.

Sobre as alterações do novo Código, cujas propostas estão em tramitação na Câmara dos Deputados, o ministro aposentado afirmou que o ideal seria fazer como foi feito com o Código antigo. Ele entrou em vigor em 1917 e somente dois anos depois aprovou-se uma lei com correções -- e não modificações porque se acha que determinadas soluções são melhores. Mas o fundamental agora é aplicar e conhecer as novas leis."

Segundo Moreira Alves, temas como genética, embriões, barriga de aluguel, clonagem, genoma, transsexualismo, homossexualismo e internet devem ser regulados por legislação extravagante.

O ministro aposentado, no entanto, não deixou de fazer algumas críticas ao Código. Uma das principais foi sobre a redução da maioridade civil de 21 para 18 anos. "Isso foi um erro porque retirou dos jovens uma proteção para que não sejam ludibriados em relações jurídicas, devido à sua pouca experiência", analisou.

Nova rotina

A rotina de ministro aposentado, segundo Moreira Alves, tirou-lhe a angústia de pensar, toda manhã, quando acordava, que teria uma multidão de processos pela frente e que não daria conta de todos. "É impossível para alguém que nunca delegou coisa alguma, como eu, julgar cerca de 10 mil processos, que eram distribuídos a cada ministro do Supremo", afirmou.

"Agora, é claro que quem passou quase 28 anos no Tribunal tem lembranças muito boas e sente falta de certas coisas", completou. O ministro aposentado disse, ainda, que pretende escrever alguns pareceres, talvez volte a dar aulas, mas não irá advogar.

Direitos Humanos

Em sua palestra sobre Direitos Humanos, o vice-governador de São Paulo, Cláudio Lembo, afirmou que os Estados Unidos têm se afastado de seus postulados democráticos e que, em conseqüência da alegada luta contra o terrorismo, "dinamitaram-se instituições seculares".

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2003, 16h40

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