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Reunião gravada

Gravação de reunião da Vale não é motivo para justa causa

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu recurso de revista da Companhia Vale do Rio Doce, que buscava manter a demissão por justa causa de um ex-empregado por este ter gravado uma reunião com seu superior. A Justiça do Trabalho, nas outras instâncias, havia reconhecido o pedido do empregado e descaracterizado a justa causa.

O empregado foi admitido em 1984 como técnico de operação ferroviária. Prestava serviço no município de Sabará (MG), região da Grande Belo Horizonte. Em 1996, reclamou da conduta imprudente do motorista que fazia transporte de trabalhadores. Ele alegou estar sendo perseguido por seu supervisor, cunhado do motorista.

Depois de fazer uma segunda queixa sobre a conduta do motorista, foi chamado para uma reunião com o supervisor e o superior de sua área. Muniu-se então de um pequeno gravador e registrou as palavras ofensivas dirigidas a ele pelo supervisor -- motivo de ação criminal movida paralelamente.

Ao tomar conhecimento da existência da gravação, o responsável pela área comunicou o fato à empresa solicitando a demissão por justa causa e foi atendido. A empresa baseou-se na interpretação de que a gravação não autorizada da reunião constituía quebra de confiança na relação empregatícia, já que a Vale guarda segredos industriais que poderiam vazar se fosse permitido o uso de gravadores por seus funcionários.

Na reclamação trabalhista movida pelo ex-empregado, o juiz da Vara do Trabalho de Belo Horizonte condenou a Vale ao pagamento da indenização por demissão imotivada, não entendendo haver motivo para a justa causa. O TRT de Minas Gerais (3ª Região) manteve a condenação no recurso ordinário movido pela empresa, que decidiu então entrar com recurso de revista no TST.

O relator do recurso de revista, juiz convocado Márcio Eurico Vitral Amaro, não conheceu do recurso sob o mesmo entendimento. Citando a decisão do TRT, o relator observa que "a conduta do reclamante, embora incorreta, não é revestida de gravidade suficiente a ensejar a ruptura do contrato por justa causa, pois a reunião gravada não era confidencial, destinando-se apenas à discussão de assuntos de interesse pessoal do reclamante".

Para se chegar a conclusão diferente da do TRT, seria necessário examinar fatos e provas, o que não é permitido em grau de recurso de revista. (TST)

RR 643279/2000

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2003, 14h01

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