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Direitos autorais

Senadores analisam aumento de pena para a prática de pirataria

Com a promessa do presidente do Senado, José Sarney, de que a matéria será aprovada pela Casa até o final do primeiro semestre, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa nesta quarta-feira (7), a partir das 10h, relatório do senador João Capiberibe (PSB-AP), favorável a projeto de lei da Câmara que altera os Códigos Penal e de Processo Penal, para aumentar as penas de condenado por pirataria de obras de arte protegidas pelo direito autoral.

O projeto, apresentado pelo governo federal em 1996, define que a comercialização ilegal de músicas, vídeos, livros, obras de arte e software (programas de computador) será punida com reclusão de dois a quatro anos, além da aplicação de multas. A reprodução individual de obras, sem fins comerciais, continua sendo permitida.

No último mês, Sarney e o presidente da CCJ, Edison Lobão (PFL-MA), receberam artistas que pediram agilidade na análise da matéria. Na ocasião, Lobão anunciou que vai fazer um apelo aos integrantes da CCJ pela aprovação da matéria sem emendas, para que o projeto não tenha que voltar ao exame dos deputados.

Fonte: Agência Senado

Leia também:

14/04/2003 - Direitos autorais CCJ vota projeto que pune pirataria de discos

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2003, 16h13

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