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'Maus antecedentes'

STJ nega HC a acusado de envolvimento com crime organizado

O Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, habeas corpus a Pedro Arcanjo da Silva Filho, acusado de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Ele foi considerado agenciador e mentor do assassinato de Luiz Didi de Carvalho. O réu, supostamente ligado ao crime organizado do Piauí, foi acusado de ser o chefe de quadrilha.

O crime aconteceu em Inhuma (PI), em janeiro de 1996. Três pistoleiros, Antônio José dos Anjos, Alberto Gil Alves de Souza e Evaldo Gomes, contratados por Arcanjo, assassinaram Carvalho. Arcanjo foi contratado por outros três acusados, Francisco Paraíba Batista, João Paraíba de Oliveira e Adalberto Paraíba Batista, para vingar a morte da irmã deles.

Em abril de 1995, Carvalho assassinou sua esposa, Maria Íris Paraíba, e fugiu. Só apresentou-se depois que o Tribunal de Justiça do Piauí revogou sua prisão preventiva. Dessa maneira, ele manteve suas atividades normais até ser assassinado.

Todos os acusados pelo crime foram presos. Atualmente, apenas Arcanjo permanece em cárcere privado. A juíza de 1ª instância negou o pedido de HC dele. Segundo ela, o réu não tem bons antecedentes, já que responde a outros processos relativos a lesão corporal seguida de morte. Os outros acusados obtiveram o direito de responder ao processo em liberdade por serem primários, com bons antecedentes, terem profissão definida e endereço fixo.

A defesa declarou que esses motivos não justificam a permanência do réu na cadeia, já que ele nunca foi preso ou condenado pelos processos que responde, vive em Teresina há mais de 40 anos, tem família constituída, esposa e filhos, é proprietário de bens, ex-policial e conhecido radialista há mais de vinte anos. Outro agravante que a defesa levanta para a apelação é o estado de saúde de Arcanjo, que pesa mais de 180 Kg e sofre de uma doença terminal.

A defesa alegou, ainda, que os outros acusados tiveram tratamento diferenciado por fazer parte de uma família de grande poder aquisitivo, enquanto o réu trabalhava como repórter investigativo e com isso seria um perseguido político.

A segunda instância também negou HC ao réu, por acreditar que a vida passada de Arcanjo é "péssima" e por considerar que a afirmação da defesa de que a prisão preventiva não tem fundamentação não procede, pois a decisão da prisão foi tomada com o intuito de preservar as provas e evitar que o acusado continue suas atividades criminosas.

A defesa recorreu ao STJ pedindo a revogação da prisão preventiva que foi concedida aos principais acusados, afirmando ausência de fundamentação legal na persistência da prisão e falta de justa causa para sua continuidade, comprometendo-se ainda a comparecer a todos os atos processuais, sob pena de ser cassado o benefício.

O ministro relator do processo, Fontes de Alencar, negou o pedido. Segundo ele, as decisões de primeira e segunda instância são corretas, já que o réu tem comprovadamente maus antecedentes. (STJ)

HC 20.910

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2003, 11h42

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