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'Valor aviltante'

TST: salário mínimo baixo impulsiona trabalho infantil no Brasil.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho afirmou, nesta sexta-feira (2/5), que o baixíssimo valor do salário mínimo, atualmente de R$ 240, é o principal responsável pelo crescimento da exploração do trabalho infantil em todos os Estados brasileiros. O ministro explicou que as famílias mais pobres colocam os filhos para trabalhar muito cedo principalmente nas lavouras porque, do contrário, não há como garantir a subsistência da família. "É um valor aviltante. Não há como sobreviver com esse dinheiro", afirmou. De acordo com dados do IBGE, 5,4 milhões de pessoas de 5 a 17 anos trabalhavam no Brasil no ano de 2001.

Segundo Fausto, o trabalho infantil é uma seqüela do salário mínimo e só será reduzido quando a parcela da população que hoje recebe salário mínimo tiver condições de elevar seu nível de subsistência. O ministro acredita que o governo atual não será capaz de elevar substancialmente o valor do mínimo num curto prazo, devendo ter como prioridade imediata a criação de uma política rigorosa de geração de emprego.

"À medida que o governo conseguir desonerar a folha de salários, como resultado principalmente de uma reforma tributária, e avançar também rumo à reforma trabalhista, haverá mais espaço para aumento do emprego e do salário mínimo no País", opinou.

O presidente do TST acrescentou que é preciso cobrar uma maior fiscalização por parte do governo federal e comparou o emprego do trabalho infantil em fábricas, empresas e na lavoura à exploração da mão-de-obra escrava, uma vez que o salário pago a uma criança não compensa as perdas por ela sofridas.

"O salário pago à criança que trabalha não compensa a energia que ela despende, o tempo que ela perde fora da escola. É uma mazela tão grave quanto a exploração do trabalho escravo, na medida em que ambos agridem a natureza humana", afirmou.

Francisco Fausto ainda chamou a atenção para a modalidade do trabalho infantil doméstico, predominante no Nordeste. "Lá, o trabalho de crianças de casas de família é praticamente uma questão cultural", disse Fausto.

No Brasil, a Justiça Trabalhista admite o trabalho a partir dos 14 anos, mas, dos 14 aos 16 anos. o trabalhador tem que ser enquadrado na categoria de aprendiz. "Fora desse parâmetro, o trabalho infantil deve ser combatido em todos os termos porque ele desvia a criança do seu futuro. A desvia da escola e dos seus deveres de futuro cidadão no Brasil", acrescentou.

Na 90ª Conferência da OIT, as piores formas de trabalho infantil e o trabalho informal foram os principais temas debatidos pelos 175 países membros. O trabalho escravo deverá ser um dos principais temas de debate nas próximas reuniões em Genebra.

Convênio para combater trabalho infantil

O vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala, defendeu a elaboração de um convênio para efeito de combate ao trabalho infantil, envolvendo a Justiça do Trabalho, Ministérios da Justiça e do Trabalho, Ministério Público, Polícia Federal e Sivam (Sistema de Vigilância da Amazônia).

Para Abdala, a dimensão do problema do trabalho infantil, destacada pelos meios de comunicação e os debates que marcaram a passagem do Dia do Trabalho, justificaria por si só um convênio dessa natureza, "que muito contribuiria para coibir essas irregularidades".

Segundo o ministro, a participação do Sivam nessa espécie de "esforço concentrado" de combate ao trabalho infantil seria de extrema utilidade. O sistema poderia atuar na localização, mais geral, dos focos de trabalho escravo, através dos quais se poderia também identificar os pontos de trabalho infantil, conforme sua sugestão. "Pois esse tipo condenável de exploração do trabalho está escondida também em locais de difícil acesso, como plantações de cana e carvoarias", disse Abdala.

Para o vice-presidente do TST, a partir da localização e identificação dos focos de trabalho infantil, o Ministério Público do Trabalho poderia dar início a ações civis públicas para denúncia e punição dos responsáveis. Em seguida, o Poder Judiciário poderia agir pois, provocado pela ação civil pública, o juiz teria poder de inspeção, inclusive para requisitar força policial.

Além disso, explica, a ação civil pública serviria de veículo para caracterizar a existência de vínculo de trabalho das crianças ou menores. A parir daí, com base nesse processo, seria possível não apenas proibir empregadores de admitir a mão-de-obra infantil, mas também estabelecer multas para os que a exploram.

Segundo ele, já existem algumas ações dessa natureza na Justiça do Trabalho. De qualquer forma, enquanto não se elabora um convênio destinado a combater o trabalho infantil, envolvendo esses diferentes órgãos governamentais, o ministro aconselha que os explorados procurem o MP ou batam diretamente às portas da Justiça do Trabalho.

"A Justiça do Trabalho está sempre à disposição para combater esse tipo de crime", afirmou o vice-presidente do TST. Segundo ele, "sempre que o juiz recebe uma denúncia desse tipo, ainda que não seja a formalização de uma ação trabalhista, ele pode tomar as medidas para oficiar o Ministério Público e os órgãos do governo que cuidam da questão."

"E quando a Justiça é acionada efetivamente, ou seja, quando um menor comparece e diz que está trabalhando, é obrigação do juiz instaurar a ação, aplicar as penas cabíveis aos responsáveis e encaminhar este menor aos órgãos competentes par que se dê apoio a ele e à família, procurando coibir essa situação", concluiu Abdala. (TST)

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2003, 11h37

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