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Chute pra fora

Justiça nega indenização de R$ 2 milhões para médico fumante

O médico aposentado Zacarias de Oliveira Barbosa não deve ser indenizado em R$ 2,04 milhões por danos estéticos, morais e lucros cessantes. A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de Belo Horizonte (MG), Jair José Varão Pinto Júnior. Ainda cabe recurso.

O fumante queria receber 3.500 salários mínimos por danos estéticos, 2.500 salários por danos morais e 2.500 salários de lucros cessantes.

O médico alegou que começou a fumar aos 18 anos motivado por propaganda enganosa da indústria. Segundo ele, o consumo de cigarros causou-lhe problemas vasculares e enfisema pulmonar. O fumante pediu ainda inversão do ônus da prova e antecipação de tutela no valor de R$ 50 mil. Ambos os pedidos foram negados pelo juiz. O entendimento foi confirmado pelo Tribunal de Alçada de Minas Gerais, em 3 de abril de 2001.

O juiz questionou: "como é possível o autor (Zacarias de Oliveira Barbosa), que é médico, alegar o desconhecimento dos males associados ao cigarro para a saúde?". Segundo ele, "os malefícios associados ao consumo de cigarros, as conseqüências do ato de fumar, são de conhecimento público há décadas. Não é necessário buscar apoio em literatura. Qualquer ser humano sabe disso, que é fato mais do que notório".

Quanto à propaganda produzida pela Souza Cruz ser enganosa e abusiva, o juiz entendeu que "ao contrário do que afirma Zacarias, a publicidade não tem o condão de retirar do ser humano a capacidade de discernimento sobre o que é certo ou errado, bom ou mau etc".

Balanço

No Brasil, os processos movidos por fumantes e ex-fumantes contra a indústria do tabaco tiveram início em 1995 e, desde então, foram propostas 315 ações. Dessas, 130 foram julgadas, sendo que 127 tiveram pedido de indenização negado: 96 em primeira instância e 30 em segunda instância. Três delas foram desfavoráveis - todas em 1ª instância e ainda pendentes de recurso.

Em Minas Gerais -- o quarto Estado brasileiro em número de processos -- foram propostas até hoje 31 ações. São Paulo possui 103 ações, seguido pelo Rio de Janeiro, 39, e Rio Grande do Sul, 37.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2003, 15h34

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