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Na Holanda

Congresso sobre Direito e publicidade terá representante do Brasil

Os aspectos jurídicos da publicidade de todo o mundo estarão em discussão durante o Seminário Anual da Global Advertising Lawyers Alliance (Gala), em Amsterdã, Holanda.

No congresso, que tem a participação de especialistas de mais de 20 países, o Brasil será representado pelo advogado Valdir Rocha, sócio do escritório Veirano, um dos cinco maiores do país.

Em sua palestra, Rocha abordará o tratamento jurídico da publicidade no Brasil; a publicidade comparativa, enganosa e falsa; o papel do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (Conar) e suas decisões; a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, das leis de Propriedade Industrial e do Direito Autoral e os crimes de concorrência desleal e plágio em publicidade.

Revista Consultor Jurídico, 2 de maio de 2003, 19h36

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