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Dia do trabalho

Jurista que elaborou a CLT relembra 1º de maio histórico

Sábado, 1º de maio de 1943. O público que lotava o estádio do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, não ouviria apenas um discurso do presidente Getúlio Vargas em homenagem ao Dia do Trabalho, seguido de uma partida de futebol. Todos ali testemunhariam o nascimento de um conjunto de leis que atravessaria décadas, regulando as relações de trabalho e norteando a relação entre capital e trabalho no Brasil.

"O estádio estava lotado. Habitualmente Getúlio Vargas aproveitava o 1º de maio para anunciar alguma medida de proteção ao trabalhador. Houve uma partida de futebol com equipes importantes e depois Vargas falou à Nação. Vasculho minha memória sempre que me perguntam quais os times que jogaram, mas não consigo me lembrar", diz Arnaldo Süssekind, 85 anos, jurista que participou da comissão que elaborou a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Naquele dia, o presidente da República baixou o decreto Lei nº 5.452, que aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho. A CLT não só reuniu, sistematicamente, a legislação trabalhista da época como também a alterou em alguns pontos. Isso foi possível porque estava em vigência a Constituição de 1937, que autorizava o Executivo a expedir decretos-leis, enquanto o Congresso Nacional não fosse instalado. A CLT entrou em vigor seis meses depois, em 10 de novembro de 1943.

Na época com 24 anos, o jovem advogado Arnaldo Süssekind assessorava o então ministro do Trabalho, Marcondes Filho. "Ele me convidou para ser seu assessor, não porque me conhecesse pessoalmente, mas por que eu era o Procurador Regional do Trabalho em São Paulo, sua terra", recorda-se.

Logo nos primeiros despachos, Marcondes Filho falou com Süssekind sobre a idéia de fazer uma consolidação das leis do Trabalho e da Previdência Social. O ministro pediu que o assessor fizesse um quadro com as diversas leis existentes no País sobre o assunto. "Peguei duas cartolinas. Tive de colar uma na outra, tantas eram as leis e fiz várias chaves com as leis. O ministro levou o quadro a Getúlio, que o autorizou a formar uma comissão".

Ao ser informado de que comporia a comissão, Süssekind levou um susto. "Você trabalha ao meu lado todos os dias. Não acha que tenho o direito de ter uma pessoa na comissão que me diga tudo que se passa ? Que leve a minha palavra?", perguntou Marcondes Filho. Da comissão fizeram parte ainda Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto do Rego Monteiro e Dorval Lacerda, todos já falecidos. A comissão começou a trabalhar no início de fevereiro de 1942. Em novembro, o anteprojeto da CLT foi entregue ao ministro Marcondes Filho, que o levou a Vargas.

"Em despacho, o presidente elogiou nosso trabalho, determinou a publicação no Diário Oficial e nos designou para examinar as sugestões e redigir o projeto final. Surgiram duas mil sugestões, que foram examinadas uma a uma", afirma Süssekind, ao acrescentar que aqueles meses o trabalho foi grande. "Nenhum de nós deixou o exercício de seus cargos durante o trabalho da CLT", brinca. O projeto final foi entregue ao presidente em março de 1943, que o sancionou em 1º de maio de 1943. Nascia, assim, a CLT.

Fonte: Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de maio de 2003, 21h10

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