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Execução barrada

Justiça barra pagamento de precatório milionário por desapropriação

Está suspensa a ação de execução que determinava o pagamento da segunda parcela de um precatório, no valor de R$ 1,4 milhão, para a empresa Projeção Incorporação Ltda. A Advocacia-Geral da União, no Rio de Janeiro, e a AGU do Espírito Santo conseguiram a suspensão em uma ação conjunta impetrada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O valor total do precatório é R$ 12,6 milhões. O precatório, no valor total de R$ 12,6 milhões, é relativo a uma indenização por desapropriação do imóvel ocupado pelo Tribunal Regional do Trabalho, em Vitória (ES).

O relator do processo e vice-presidente do TRF da 2ª Região, Frederico Gueiros, acatou os argumentos da AGU de que o pagamento poderia gerar danos irreversíveis aos cofres públicos. Ele concedeu efeito suspensivo ao recurso ordinário, em mandado de segurança interposto pela AGU, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça. Ele suspendeu a execução do pagamento até o julgamento do recurso pelo STJ. (AGU)

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2003, 18h21

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