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Privacidade garantida

EUA proíbem telemarketing indesejado com multa de até US$ 11 mil

Texto transcrito do jornal Folha de S. Paulo

O governo americano lançou uma lista nacional contra o telemarketing indesejado. Qualquer pessoa poderá colocar o número de seu telefone na relação, que ficará permanentemente aberta para inscrições -feitas com uma simples ligação telefônica ou pela internet.

A partir de outubro, a lista se tornará de consulta obrigatória para empresas que utilizam serviços de telemarketing. Um telefonema para a casa de uma pessoa que pediu para não ser incomodada poderá significar multa de até US$ 11 mil.

O governo divulgou que mil pessoas por segundo estavam se registrando nas listas antitelemarketing, primeiro dia de existência da relação (e ela ainda nem está no país todo). A estimativa do governo é que a lei barre cerca de 80% das 104 milhões de chamadas de telemarketing feitas por dia nos EUA. Cada americano recebe hoje cinco vezes o número de ligações desse tipo que recebia há uma década. Mas há exceções importantes à nova legislação -casos em que a pessoa receberá ligações mesmo tendo colocado seu nome na lista.

A regra não vale para instituições de caridade, campanhas políticas e pesquisadores de opinião pública. Também não abrange casos em que houve contato anterior do consumidor com a empresa. Por exemplo: uma empresa pode ligar para uma pessoa 18 meses após a compra de um produto. O governo federal também não tem poder sobre ligações feitas dentro de um mesmo Estado. Mas, dos 50 Estados dos EUA, 27 têm sua própria lista contra telemarketing, e 16 deles já demonstraram que planejavam dividir sua relação com Washington. A lista servirá apenas a telefones domésticos.

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2003, 14h00

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