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Sob suspeita

Chega ao STF inquérito que investiga ex-governador de SC

Chegou ao Supremo Tribunal Federal o inquérito que investiga o deputado federal Paulo Afonso Evangelista Vieira (PMDB/SC) e o ex-secretário de Administração de Santa Catarina, Cleto Navágio de Oliveira, por suposta prática de desvio de dinheiro público. Os autos foram para o STF por conta da prerrogativa de foro do parlamentar.

O crime teria ocorrido quando Paulo Afonso era governador do estado. Em conjunto com o então secretário, ele teria organizado um esquema para acrescer gratificações aos salários de alguns servidores, inclusive do próprio secretário, Cleto Navágio. Ambos teriam forjado um processo administrativo para justificar a concessão desse aumento, já que ele foi negado a todos os outros servidores em cargos comissionados do estado.

Segundo o inquérito, o próprio governador seria o autor de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e tinha conhecimento de vários Recursos Extraordinários encabeçados pela procuradoria do Estado, processos que buscavam evitar que a gratificação fosse paga aos servidores comissionados em geral. Os recursos foram deferidos pelo Supremo, mas, mesmo assim, Paulo Afonso determinou o pagamento de mais de R$ 28 mil a Cleto Navágio que, segundo o inquérito, ainda não teria devolvido nenhuma das parcelas pagas a mais.

Para o Ministério Público estadual, estaria configurado o crime de peculato (art. 312 do Código Penal), cujas penas variam entre 2 e 12 anos de prisão. O relator do processo é o ministro Carlos Velloso. (STF)

INQ 2.014

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2003, 15h36

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