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Ranking trabalhista

BB e Fiat têm o maior número de processos no TST

As 30 empresas estatais e privadas que têm o maior número de processos no Tribunal Superior do Trabalho respondem, juntas, por 75.165 ações. O número é equivalente a 37,58% dos processos em tramitação na Corte. Do total de 75.165 processos, 40% são recursos, embargos ou agravos regimentais que as próprias empresas ajuizaram no Tribunal, resultando numa altíssima litigiosidade para o Judiciário Trabalhista na opinião do vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala. Ele elaborou um cadastro com os dados das 30 maiores empresas recorrentes no TST.

"Esse percentual é um indicativo de que muitas empresas recorrem de uma causa perdida simplesmente por recorrer", afirmou o ministro. Em março último, o TST divulgou a lista das 45 maiores detentoras de demandas judiciais no Tribunal. Agora, esse cadastro foi aperfeiçoado com o acréscimo das informações sobre as campeãs em recursos. "De posse desses dados, será possível descobrir quantos processos são fruto de recursos interpostos pelas empresas e quantos são ajuizados por trabalhadores", acrescentou.

Encabeçam o ranking das 30 empresas com o maior número de processos hoje no TST o Banco do Brasil (com 9.764 ações); Fiat Automóveis (6.004 processos); Caixa Econômica Federal (5.328) e Rede Ferroviária Federal, a RFFSA (4.693). A maioria desse grupo também responde pelo maior volume de recursos ajuizados por empresas.

O BB possui 3.980 ações em que ele é o recorrente, seguido de perto pela Fiat, que recorreu em 3.550 ações. O TST registra 1.940 recursos ou embargos ajuizados pela Caixa e o quarto maior volume de recursos é do Bradesco (com 1.896 recursos ajuizados em seu nome).

Apesar de movimentarem os maiores volumes de recursos nas Turmas de julgamento do TST, essas não são as empresas que, proporcionalmente, mais recorrem de causas perdidas - com exceção da Fiat Automóveis. Enquanto o Banco do Brasil recorreu em 3.980 (40,76%) das 9.764 ações que possui em tramitação, a média de recursos da Ferrovia Centro Atlântica (FCA) chega a 67,82%. Das 1.585 ações que a FCA possui, 1.075 são recursos, embargos ou agravos que foram por ela própria ajuizados.

A FCA perde proporcionalmente apenas para o Ministério Público do Trabalho das 1ª e 2ª Regiões (Rio de Janeiro e São Paulo, respectivamente), que recorrem na Justiça Trabalhista com a missão de zelar pela legalidade em litígios que envolvem recursos públicos. Na esteira da FCA, figuram na lista das empresas que mais recorrem proporcionalmente o Banco Real (é recorrente em 564 das 947 ações que tem na Justiça, percentual de 59,55%) e a Fiat (recorreu em 3.550 das 6.004 ações em tramitação, um percentual de 59,12%).

O alto número é explicado, segundo Vantuil Abdala, pelo fato de a maioria das empresas, estatais ou privadas, não se preocuparem em evitar os litígios. "É preciso que as companhias revejam as estratégias de seus departamentos jurídicos e abram mão dos litígios desnecessários", afirmou o ministro.

Outro fator relevante é o elevado número de empresas que ajuizam recursos com o mero objetivo de protelar o pagamento dos débitos, uma vez que os juros incidentes sobre os processos trabalhistas são de apenas 1% ao mês. Juros tão baixos, ainda na opinião do vice-presidente do TST, têm funcionado como atrativo para empregadores que, mesmo após terem sido condenados em processos trabalhistas, insistem em protelar ao máximo o pagamento dos débitos.

As empresas que, proporcionalmente, menos recorrem entre as 30 que figuram na lista são a Telecomunicações de São Paulo (Telesp), que recorreu em apenas 363 das 2.527 ações em que foi envolvida (um percentual de 14,36% em recursos), e o Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extrajudicial), recorrente em 483 das 1.995 ações, índice de 24,21% em recursos ajuizados.

O objetivo do vice-presidente do TST é fazer com que empresas listadas nesse cadastro busquem soluções que reduzam as milhares de ações pendentes e repensem a interposição de agravos e embargos quando a matéria estiver pacificada. Na opinião de Vantuil Abdala, a iniciativa de divulgar o ranking das 30 maiores litigantes e a quantidade de recursos por elas ajuizados deve servir como estímulo para que esses grupos repensem sua estratégia jurídica. "Esse é o objetivo. Conhecer os números e as causas dos conflitos e partir para uma solução conjunta que reduza a quantidade de processos", acrescentou.

A utilidade institucional desse levantamento também foi traçada. Por meio da realização desse cadastro, descobriu-se que pelo menos 13 mil processos poderiam ser imediatamente eliminados em esquema de mutirão ou por meio de uma triagem específica nos gabinetes dos ministros do TST. Isso porque 13 mil dos 75.165 processos listados tratam de matéria já sumulada (com jurisprudência consagrada no TST) e poderiam, portanto, ser julgados mais rapidamente. "São matérias que se repetem muito e que poderiam ser julgadas de uma única vez", afirmou Vantuil Abdala. (TST)

Leia a íntegra do cadastro das 30 empresas que mais têm processos em trâmite no TST e o número de recursos ajuizados:

- Colocação - Empresa - nº de processos - nº de processos em que é recorrente

1º - Banco do Brasil S.A. - 9.764 - 3.980

2º - Fiat Automóveis S.A. - 6.004 - 3.550

3º - Caixa Econômica Federal - 5.328 - 1.940

4º - Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação - 4.693 - 1.572

5º - Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) - 3.949 - 961

6º - Banco Bradesco - 3.782 - 1.896

7º - Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) - 3.172 - 783

8º - União de Bancos Brasileiros S.A. (Unibanco) - 3.006 - 1.137

9º - União Federal - 2.960 - 968

10º - Banco do Estado de São Paulo (Banespa) - 2.853 - 1.276

11º - Telecomunicações de São Paulo S.A. (Telesp) - 2.527 - 363

12º - Banco Banerj S.A. - 2.400 - 1.225

13º - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - 2.157 - 820

14º - Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - 2.040 - 758

15º - Banco do Estado do Rio de Janeiro (em liquidação extra.) - 1.995 - 483

16º - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - 1.645 - 452

17º - Banco Bandeirantes S.A. - 1.622 - 651

18º - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - 1.591 - 866

19º - Companhia Siderúrgica Paulista (Cosipa) - 1.589 - 431

20º - Ferrovia Centro Atlântica S.A. - 1.585 - 1.075

21º - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região - 1.345 - 966

22º - Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) - 1.250 - 491

23º - Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) - 1.128 - 280

24º - Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa) - 1.025 - 412

25º - Ministério Público do Trabalho da 1ª Região - 989 - 755

26º - Itaipu Binacional - 975 - 535

27º - Companhia Brasileira de Distribuição - 952 - 318

28º - Banco Real S.A. - 947 - 564

29º - Banco Santander Meridional S.A. - 947 - 409

30º - Banco ABN Amro Real S.A. - 945 - (*)

(*) - não divulgado por indisponibilidade de dados

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2003, 13h32

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