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'Com culpa'

Unibanco deve indenizar advogado por cobrar dívida já paga

O Unibanco deve indenizar o advogado José Roberto Samogim por cobrá-lo mensalmente durante cerca de dois anos por uma dívida que ele já havia quitado. A indenização por danos morais foi fixada em aproximadamente R$ 10 mil -- o dobro do débito cobrado (R$ 5.162,16).

O juízo de primeira instância determinou ainda que o banco deve se abster de mandar extratos ao cliente com o saldo devedor, sob pena de multa de mil reais por extrato enviado. O Unibanco pode recorrer da sentença.

O juiz Ubirajara Maintinger entendeu que "restou incontroverso" que o advogado ficou com saldo devedor na conta corrente, foi executado judicialmente e pagou em juízo. Então, a sentença transitada em julgado extinguiu o débito.

No entanto, o banco continuou mandando para a casa do advogado extratos dando conta do débito. Em sua defesa, a empresa alegou que "o envio dos extratos caracteriza simples informação e não cobrança de dívida".

Segundo o juiz, o Unibanco "agiu com culpa por não manter sistema adequado de controle de lançamentos e ao possibilitar, por longo espaço de tempo, a comunicação da existência do débito quando ele não mais existia."

O banco aduziu, ainda, a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relação jurídica existente entre as partes. O juiz não acatou o argumento. Para ele, "as operações bancárias estão abrangidas pela regulamentação jurídica do CDC desde que constituam relações jurídicas de consumo".

Então, concluiu Maintinger, "sendo o requerente pessoa física e sendo o objeto do contrato celebrado entre as partes a abertura de crédito em conta corrente para saques a descoberto, presume-se que ele se utilizou do dinheiro para uso pessoal, como destinatário final, caracterizando, pois, a relação de consumo".

Revista Consultor Jurídico, 30 de junho de 2003, 17h48

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