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Sessão por telefone

Juizado de SP julga recursos por telefone pela primeira vez no Brasil

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Sem limites para o uso da tecnologia. Parece ser esse o lema dos Juizados Especiais Federais de São Paulo, que já nasceram totalmente informatizados. Neste sábado (28/6), durante um mutirão, duas turmas recursais do JEF Previdenciário da capital inovaram ainda mais e julgaram recursos por telefone.

O meio utilizado para conectar as ligações entre os juizes não foi a Internet, mas a extranet -- um sistema somente do tribunal. De acordo com o juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, que participou dos julgamentos, é a primeira vez que se faz uma experiência como essa no Brasil.

Nos JEFs paulistas, não há processos impressos. Todos os recursos e provas são escaneados (digitalizados) e juntados aos "autos virtuais", que o juiz recebe num CD-Rom. As sentenças são dadas no computador, certificadas digitalmente e os advogados podem acessá-las pela Internet.

Como alguns juizes não puderam sair de suas cidades para participar do mutirão em São Paulo, foi instalado um sistema nos computadores para que os membros das turmas, procuradores do INSS e funcionários do tribunal pudessem estar interligados por telefone. Cada um em sua sala e um juiz de cada turma em outra cidade.

Segundo Roberto Lemos, eles já haviam recebido com antecedência as provas e os relatórios envolvidos nos processos e podiam acessar tudo por computador. Por meio do sistema, as leituras dos relatórios e dos votos foram ouvidas simultaneamente por todos, como se estivessem em extensões de telefones convencionais. As sessões, então, transcorreram normalmente, "sem trazer prejuízo às partes ou nulidade aos julgamentos".

A iniciativa de julgar por telefone, com o uso de computadores interligados, partiu da juíza Marisa Santos, coordenadora dos Juizados Especiais da Justiça Federal da 3ª Região, e do juiz Marcelo Mesquita Saraiva, presidente das Turmas Recursais do JEF.

De acordo com Lemos, por entender que a iniciativa deve ser aproveitada e aperfeiçoada, Marisa relatará a experiência na próxima reunião do Conselho da Justiça Federal, em Brasília.

Além de Roberto Lemos e Marcelo Saraiva, também participaram dos julgamentos os juizes Djalma Gomes, Rodrigo Zacarias, Alessandra Aranha e Ricardo Nascimento.

Laura Diniz é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2003, 21h25

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