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Olho na isonomia

Cooperativas podem pedir fim do PIS e da Cofins, diz especialista.

Aprovada na terça-feira (27/5) pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória nº107 retomou dispositivo que prevê que as cooperativas de produção agropecuária e de eletrificação rural poderão excluir da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins os custos agregados aos produtos e serviços comercializados de seus associados. A medida é retroativa a 26 de outubro de 1999.

De acordo com Jeferson Nardi, tributarista do Trevisioli Advogados Associados, especializado em consultoria jurídica à cooperativas, "caso a MP 107 seja sancionada pelo presidente Lula, o dispositivo abre precedente para que cooperativas de outros segmentos pleiteiem isonomia."

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2003, 9h46

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