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Tecnologia da educação

Tecnologia da Educação: Alunos e Professores Jurídicos Virtuais

O Direito não sobrevive trancado em uma sala de aula, assim como os seres humanos. Os homens devem sair dela e passear pelos fatos para aprenderem para que serve e como aplicar o Direito, evoluindo com o caminhar da sociedade. E é neste espaço, entre as salas de aula e os fatos, que posicionamos este texto, com o objetivo de expor tanto aos Alunos quanto aos Professores da Área Jurídica algumas dificuldades e compreensões que decorrem do Magistério Jurídico.

Posiciona-se ainda na existência das novas salas de aula virtuais, que através das redes, e dentre elas a Internet, traçam o novo ensino à distância que começa a ser usado como desafio educacional.

1. Dificuldades do Ensino Jurídico

Após alguns seminários propostos em sala de aula referentes à matéria dos Contratos no Novo Código Civil, uma Aluna, por inquieta afirmação, sugeriu-me que quanto mais estudava para a referida exposição, mais lhe faltava certeza daquele Direito. E é sobre essa afirmação, bem como seus contornos, que trataremos, através dos olhos da Ciência e do Direito.

A Ciência é sem dúvida a busca da verdade, porque esta, se é que existe, é provisória, e portanto, temos que a Ciência é imortal e estará sempre em busca de novas verdades. A verdade, irá depender do tempo, que está a todo o momento e ritmo sendo transformado pelo Universo. Logo, o tempo só pode ser uma ficção criada pelo homem que tenta por fim ao infinito das coisas e do Universo para que possa usufruir e dominá-los. O homem, por sua vez, ainda não se conhece. E é este conhecimento que traz essas complexidades, e é a perplexidade perante essas realidades que faz estudá-lo.

Muito mais que isso, são as problemáticas humanas que nos perturbam, e quem às resolve, ou ensina a resolvê-las tem o que podemos chamar de verdadeiro poder na nova sociedade da informação. Isto é assim, pois a Ciência do Direito, como uma Ciência Social, não é exata, e mesmo nenhuma Ciência é exata, ocorrendo com algumas o tempo menor de mudança de seus paradigmas. Daí esta inexatidão influenciar nas fontes do Direito causando a aparência do famoso "só sei que nada sei" no Aluno Jurídico [1]. Na verdade, a Aluna antes referida, preparando-se para expor o seu seminário, e portanto, realizando a tarefa do Professor, começou a estudar o Direito para transmiti-lo, e chegou perto da áurea de beleza [2] do Direito, o que não ocorreria, se simplesmente repetisse o estudo de uma aula expositiva ministrada, fato corrente na prática do alunado jurídico.

Hodiernamente, a experiência como Docente na área do Direito, já enfrentadas as cadeiras como Direito Penal, Direito Civil, Prática Processual Penal, e Prática Civil e Comercial, verificamos alguns fatos relevantes na Educação do Direito.

A vontade de muitos Alunos é conhecer tudo sobre o todo jurídico, e que isso seja possibilitado pelas aulas expositivas ou pelo tempo reservado às disciplinas jurídicas ao longo dos Cursos. Por sua vez, imbuídos pela mesma vontade, vêm os Professores da Área Jurídica.

Já sabemos que isso é impossível à realidade humana, porque o conhecimento é como passos em uma esteira ergométrica sempre em pleno movimento, e a busca da verdade, o próprio movimento da esteira. Assim é o Direito, que sempre procura acertar os fatos e regulamentá-los, mas eles sempre estão em movimento, numa dinâmica orgânica e incansável, que aliás é do próprio Universo. Quando um Direito atinge um fato, no próximo segundo, este fato, é um fato e mais um segundo, portanto não é mais o mesmo, e logo, o Direito aplicável poderá também não ser o mesmo.

Na verdade, é a característica da abstração que possui o Direito como Norma, que possibilita ao mesmo atingir o maior número de fatos possíveis, evitando o descontrole social, mas, muitas vezes, nem o direito, nem suas interpretações alcançam determinadas realidades culturais, e isto influencia sobremaneira o ensino jurídico.

A conclusão destas idéias, da mutação incessante dos fatos e a influência sobre a Teoria e as Fontes do Direito, é que enquanto faço este texto, e ao digitá-lo, ele em nenhum momento é o mesmo texto, o que também prova a infinita mutação das coisas e sua influência no Direito e seu ensino. Portanto, se uma aula meramente expositiva pudesse e comportasse todo o conteúdo de um tema jurídico como Contrato no Direito Civil, teríamos que reconhecer que desde que começássemos a aula, até hoje, ininterruptamente, ainda estaríamos na sala de aula (verdadeiro domicílio), pois a mutação dos fatos e do Universo incidentes perceptivelmente sobre os Contratos, como, por exemplo, temos a cláusula de responsabilidade por atos terroristas frente aos recentes atos terroristas, não nos deixaria nunca acabar de ministrá-la. Mas o desejo da aula sobre o todo, muitas vezes, é o desejo do Aluno Jurídico, como forma mais fácil de chegar ao conhecimento jurídico, o que, aliás entendemos ser uma ilusão.

Revista Consultor Jurídico, 28 de junho de 2003, 18h12

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