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Promoção da transparência

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência lança portal

Com o objetivo de tornar mais transparente a análise dos casos de fusões e aquisições, além das investigações sobre condutas anticompetitivas, o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC, integrado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria de Direito Econômico e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, lançou o Portal da Concorrência.

Nesse endereço estarão reunidos pareceres técnicos em atos de concentração, análises em investigações de infração à ordem econômica e as eventuais punições, bem como medidas avaliadas conjuntamente pelos três órgãos e agências reguladoras. Também estarão disponíveis indicadores econômicos de determinados mercados, tendo sido selecionados inicialmente os setores de siderurgia, cimento, fertilizantes, gás de botijão (GLP), medicamentos, alimentos e cerveja.

A partir de gráficos atualizados com indicadores econômicos, o consumidor poderá monitorar o andamento destes mercados e perceber se as empresas estão envolvidas em alguma conduta anticompetitiva. O tipo de informação contida nos gráficos com indicadores econômicos varia de acordo com o produto analisado, podendo haver comparações com preços internacionais, margem de lucro praticada, grau de concentração nos mercados e relação entre preço e taxa de inflação, por exemplo.

O SBDC espera que a medida fortaleça a participação dos consumidores e da sociedade civil organizada na discussão das políticas de concorrência, além de incentivar os próprios órgãos a responderem às críticas e a justificarem suas recomendações e análises de forma menos hermética. Seae, SDE e Cade pretendem aumentar a participação da sociedade no controle de infrações à ordem econômica, além de divulgar a importância da política de concorrência para a economia do país e para os consumidores.

A promoção da transparência dos mercados por meio do Portal da Concorrência é considerada pelo governo um passo prioritário na política de concorrência, juntamente com a articulação entre a área de regulação econômica e a de defesa da concorrência.

O novo site também fará parte do Portal Mundial de Concorrência, organizado pela International Competition Network (ICN), trazendo informações sobre a atuação nacional na área de concorrência e permitindo a comparação entre as políticas nacional e internacional. (Min. da Fazenda)

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2003, 6h20

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