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Pedido rejeitado

Supremo nega audiência com Lula a Instituto Ponto de Equilíbrio

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de notificação em que o Instituto Ponto de Equilíbrio tentava agendar uma audiência com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para apresentar projetos sociais que pretende implantar em todo o Brasil.

"Vale-se da notificação, o requerente, para ter acesso ao presidente da República, o que se mostra distanciado da ordem jurídica em vigor. Nego seguimento ao pedido", decidiu Marco Aurélio.

A entidade se diz uma instituição social sem fins lucrativos, que criou o movimento "Passando o Brasil a Limpo" através da iniciativa "Elo Social Brasil". De acordo com a ação, o Instituto está implantando três projetos nacionais patrocinados pela iniciativa privada e apoiados pelos governos federal, dos estados e municipais e pretendia levá-los ao conhecimento do presidente.

A "Delegacia Social do Cidadão", o "Centro de Ressocialização e Profissionalização Ponto de Equilíbrio", e os "Cursos Vivenciais e Profissionalizantes Ponto de Equilíbrio" são os projetos encabeçados pelo Instituto. O objetivo da notificação seria dar ciência oficial ao presidente Lula, para que no futuro não alegasse desconhecimento sobre os projetos em questão e para que manifestasse ou não seu interesse em participar do Elo Social Brasil. (STF)

PET 2.958

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2003, 20h01

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