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Reforma tributária

IBPT envia sugestões sobre reforma tributária para Câmara

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário e a Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte enviaram para a Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados suas propostas para a Reforma Tributária.

Estudos do IBPT constataram que a carga tributária média das empresas brasileiras é a seguinte: Carga Tributária sobre o Faturamento: 33,05%; Carga Tributária sobre o Total de Custos/Despesas: 47,14%; Carga Tributária sobre o Lucro: 52,23%.

Segundo o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral, a realidade tributária brasileira é notoriamente complexa, com um custo financeiro enorme ao contribuinte e ainda causa a constante insegurança de se estar ou não cumprindo com todas as obrigações exigidas pelo Fisco.

Diante desse quadro o instituto propõe que o sistema tributário atual seja substituído com a seguinte distribuição:

Impostos federais

I - comércio exterior: importação e exportação

II - renda, proventos de qualquer natureza, capitais e patrimônio, exceto imobiliário;

III - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

IV - movimentações financeiras.

* o IMF será descontado do valor do IRCP tanto das pessoas jurídicas quanto das físicas.

Impostos estaduais

I - valor agregado de produtos, mercadorias e serviços;

II - propriedade de veículos.

Impostos municipais

I - propriedade imobiliária urbana e rural;

II - transmissão a qualquer título de bens e direitos, exceto as operações com mercadorias e produtos.

Contribuições sociais

- Contribuição Social não-cumulativa sobre o faturamento das empresas - Confatu

- Contribuição Previdenciária - INSS

* A Confatu incidirá sobre a receita bruta, deduzindo-se todas as matérias-primas, insumos, serviços, mão-de-obra, Contribuição Previdenciária, aquisição de bens e direitos, aplicados na produção e circulação de bens e na prestação de serviços, mesmo que importados. (León Comunicações)

Revista Consultor Jurídico, 27 de junho de 2003, 12h47

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