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Empresa responsável

TJ-RJ: Carvalho Hosken deve responder por prejuízos da Encol.

A empresa Carvalho Hosken deve responder por prejuízos da Encol. A decisão é do desembargador Antonio Saldanha Palheiro, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele entendeu que houve uma sucessão de direitos e deveres entre as duas empresas e a incorporadora -- Carvalho Hosken -- deve assumí-los a qualquer tempo do processo. A empresa pode recorrer da decisão.

Em 1997, o veterinário José Luiz Pinto Lopes, propôs uma ação para conseguir a rescisão de contrato e para ter suas parcelas do financiamento devolvidas. Em 1998, a Encol foi condenada à devolução de todo o dinheiro pago por ele e obrigada a rescindir o contrato.

Para Lopes esse seria o final do caso. Mas logo após a sentença, a Encol teve sua falência decretada. E ficou quase impossível para o veterinário se habilitar no processo de falência que tramita em Goiânia (GO), já que vive no Rio de Janeiro.

No decorrer do processo, a Carvalho Hosken Engenharia e Construções S/A. incorporou a Encol.

Segundo o advogado de Lopes, Eurivaldo Neves Bezerra, com a incorporação da empresa, milhares de mutuários viram-se com sérios problemas. Além de não receberem os imóveis que compraram, ainda deviam à incorporadora. Por outro lado, a incorporação poderia ser uma alternativa para o caso de seu cliente. Neves Bezerra afirma que a Carvalho Hosken havia conseguido negar até hoje a relação que estabeleceu com a Encol.

O desembargador decidiu que, por se tratar de relação de consumo, e mesmo que não se tenha prova documental da incorporação da Encol pela Carvalho Hosken, ela deve integrar a relação processual e fazer, então, prova da ausência de sua responsabilidade, já que o consumidor, neste caso, é a parte fraca da relação, não podendo suportar esse ônus, inclusive porque os prejuízos já lhe foram causados.

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2003, 21h45

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