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Ponto final

Acusação contra Rosana Chiavassa é arquivada pela OAB

O procedimento acusatório contra a pré-candidata à Presidência da OAB paulista, Rosana Chiavassa, foi arquivado pelo presidente nacional da OAB, Rubens Approbato. A decisão de Approbato foi tomada com base no parecer do conselheiro Alberto Machado (PR).

A advogada foi acusada de favorecer o Centro Trasmontano de São Paulo usando a OAB paulista. Ela enviou 51 mil cartas, em nome da OAB paulista, para os associados dos planos de saúde Samcil e Centro Trasmontano de São Paulo. As cartas, enviadas com envelope e papel timbrado da OAB-SP, assinadas por Rosana, orientavam os associados para a escolha.

Rosana já foi comunicada da decisão. "O importante é que a Justiça foi feita. E eu acredito muito na Justiça", afirmou. O entendimento do conselheiro, segundo ela, é de que "não havia fundamento legal pra denúncia".

Leia a íntegra do ofício enviado pela OAB a Rosana:

Ofício nº 516/2003GPR

Brasília, 17 de junho de 2003.

Ilustre Conselheira Federal,

Reporto-me ao expediente de 10.03.2003, endereçado a esta Entidade pelo advogado José Luiz dos Santos Neto, que ofereceu denúncia contra V. Exa.

Após manifestação da nobre Conselheira Federal, designei Relator da matéria o eminente Conselheiro Dr. Alberto de Paula Machado, que lançou nos autos o parecer de fls. 344 e 346, por mim acolhido nesta data, no sentido do arquivamento do feito.

Ao encaminhar a V. Exa. cópia do mencionado parecer, colho o ensejo para, cumprimentando-a, reiterar-lhe expressões das mais elevada estima e distinta consideração.

Fraternalmente,

Rubens Approbato Machado

Presidente

Revista Consultor Jurídico, 26 de junho de 2003, 16h57

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