Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Agressão física

Tapa no rosto gera indenização de R$ 10 mil em Minas Gerais

"Um tapa no rosto, na presença de outras pessoas, sem uma agressão injusta que o justifique já é, por si, suficiente para gerar dano moral reparável". O entendimento é do juiz da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Alçada de Minas Gerais, Alvimar de Ávila, que mandou N.R.M. indenizar J.A.N.O em R$ 10 mil por danos morais.

N.R.M agrediu J.A.N.O com um tapa no rosto em junho de 2001, na Universidade de Montes Claros. J.A.N.O. entrou então com a ação de indenização por danos morais na 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros. O pedido foi acatado. Houve apelação.

N.R.M. argumentou ao Tribunal de Alçada de Minas Gerais que foi chamado de "louco" e, por isso, agrediu J.A.N.O. com um tapa no rosto.

O relator da apelação, Alvimar de Ávila, confirmou sentença de primeiro grau e foi acompanhado pelos colegas Domingos Coelho e Paulo Cézar Dias. (TA-MG)

Apelação nº 396.131-7

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2003, 15h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/07/2003.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.