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Tese rejeitada

Juiz nega indenização de R$ 20 milhões para fumante com câncer

O juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues, da 8ª Vara Cível de Natal (RN), julgou improcedente a ação proposta pelo ex-fumante Eider Dumaresq Madureira, que incluía pedido de tutela antecipada no valor de R$ 200 mil e indenização de R$ 20 milhões. Esta é a terceira decisão favorável no Rio Grande do Norte.

Madureira acusou a Souza Cruz de propaganda enganosa e omissão em advertir sobre os males do cigarro. Alegou, ainda, que fumou por mais de 30 anos e adquiriu carcinoma de laringe -- tumor na garganta -- devido ao consumo de cigarros.

O juiz afirmou que não existe relação entre o ato de fumar e os supostos males associados ao consumo de cigarros, "porque a qualidade de vida e a herança genética também contribuem para o desencadeamento da doença alegada pelo autor (Madureira)". Afirmou também que fabricação e comercialização de cigarros são atividades lícitas e regulamentadas.

No que diz respeito à propaganda enganosa, o juiz declarou que os males associados ao tabaco são de conhecimento público e que Madureira teria optado livremente por consumir cigarros. "Qualquer um de nós pode optar entre fumar e não fumar. É certo que a formação familiar e cultural, a religiosidade, a condição financeira, o meio social, dentre outros, são fatores que contribuem para essa tomada de posição, porém não há como negar o livre arbítrio de que somos dotados para decidir", ressaltou o juiz.

Cenário brasileiro

No Brasil, esses processos tiveram início em 1995. Desde então, foram propostas 317 ações sendo que já foram encerradas 61 -- todas julgadas improcedentes -- acolhendo-se os argumentos defendidos pelo fabricante de cigarros.

Cenário internacional

Nos Estados Unidos, as ações propostas contra a indústria de cigarros tiveram início na década de 50 e, até hoje, já foram movidas mais de sete mil ações.

As poucas sentenças que condenaram as indústrias americanas a pagar indenização aos fumantes encontram-se pendentes de recurso ou foram revertidas pelos tribunais.

A única exceção foi o chamado "Caso Carter", quando um fabricante americano foi condenado a pagar cerca de 700 mil dólares.

As decisões dos tribunais da Argentina, Itália, França, Finlândia, Noruega, Austrália e outros países têm consistentemente rejeitado os pedidos de indenização. (Cia da Informação)

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2003, 13h46

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