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Chute pra fora

Justiça nega indenização de R$ 400 mil para Luiz Estevão

6. Sob o pretexto de informar e sem que haja o menor zelo em se apurar a veracidade das notícias, a Ré vem publicando, constantemente, reportagens descompromissadas com a realidade dos fatos, extrapolando os limites do dever de informar, uma vez que, por questões ideológicas e políticas, utiliza de sua influência na opinião pública para descerrar ataques de todas as espécies àquele que não lhe é simpático, exercendo com exacerbado autoritarismo e abuso a garantia constitucional da livre manifestação do pensamento.

7. Dessa forma e talvez por demonstrar-se lucrativa para a Ré tal conduta, o Autor tem se visto denegrido perante a opinião pública em virtude das matérias publicadas pelo Correio Braziliense, em diferentes partes do jornal, que mediante a produção de afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas busca construir uma imagem distorcida do Autor, desmoralizando-o perante sua família e toda a sociedade e trazendo-lhe enorme sofrimento.

8. Sob o manto do denuncismo irresponsável, a Ré vem imputando ao Autor inúmeras acusações, por vezes imputando-lhe práticas criminosas, que vão desde a promoção de invasões em áreas públicas até o desvio de dinheiro público, num verdadeiro achincalhe público, sem que haja a mínima possibilidade de defesa. Não há falar de responsabilidade solidária dos responsáveis pelo texto das ofensas, já que o art. 50 da Lei 5.250/67 afasta a responsabilidade patrimonial direta dos jornalistas. O autor do escrito apenas responderá regressivamente à pessoa jurídica dona do jornal, e nunca diretamente ao ofendido. A razão é simples, o jornalista quase nunca tem condições financeiras de suportar as repercussões financeiras de uma condenação de reparação de danos morais. Ademais, a empresa de comunicações não pode se exonerar de responder por omitir-se do exercício do poder dever de controle sobre o teor daquilo que divulga.

Decidiu o Superior Tribunal de Justiça:

"Ação por danos morais. Lei de imprensa. Legitimação passiva.

A empresa que explora jornal periódico, radioemissora ou agência noticiosa, figura no polo passivo da ação indenizatória por danos morais, toda vez que por qualquer desses veículos tenha sido divulgada a matéria causadora do dano ( Lei 5.250/67, art. 49, par. 2.°)." RESP. 2.327-RS, 3.ª Turma, Relator o Sr. Min. Gueiros Leite.

9. A Ré vem promovendo verdadeiro massacre moral contra o Autor, publicando, de forma contínua, notícias que fogem ao simples exercício do direito de informar, cometendo, propositada e reiteradamente, inúmeras agressões. Assim é que, no dia 13 de maio do corrente ano, em pretensa reportagem esportiva, na pág.33, intitulada "Tostão contra o milhão", a Ré afirma que o Autor irá, em sua atividade de dirigente esportivo, comparecer a um jogo de futebol, para ao final da reportagem incitar a torcida a comparecer ao estádio para agredi-lo, senão vejamos:

"Outra recepção pouca amistosa será endereçada pela pequena torcida do Bandeirante ao Presidente do Brasiliense, Luiz Estevão, em jogo de alto risco na acanhada Metropolitana. Faixas, gritos ofensivos e até brigas têm marcado a presença do senador cassado nos estádios neste ano".

10. Percebe-se, claramente, que a Ré, com tais artifícios, jogar os torcedores contra o Autor, aproveitando-se do clima de rivalidade entre torcidas para , induzindo a uma recepção negativa do Autor, pelas pessoas presentes no estádio, fomentar um clima de animosidade e confrontação, certamente para , ao depois, ter alguma notícia para servir aos seus leitores. A Ré semeia a cizânia para colher o lucro da notícia escandalosa e fabricada.

11. Ainda mais graves são as afirmações publicadas na coluna Gandula no dia seguinte, ou seja, em 14 de maio de 2001, pág.02, caderno de esportes. Em determinada nota intitulada de Justiça Cega, tal coluna afirma que: "Luiz Estevão, aliás, já pediu: se o Brasiliense chegar na final o juiz será o Lalau. Falta só convencer o adversário". A Ré, claramente, busca debochar do Autor, imputando-lhe frases e condutas inverídicas, com o objetivo de estratificar na memória da sociedade um conceito depreciativo de sua imagem.

12. Todavia, as ofensas não se restringem às já demonstradas, pois no dia 28 de maio a Ré volta novamente sua fúria contra o Autor, para dessa vez transcrever, na mesma coluna Gandula, pág.02, Esportes, uma sucessão de agressões a sua honra, sempre através da ironia e do desrespeito. Apropriando-se de títulos de programas televisivos como Linha Direta, sabidamente um programa que expõe criminosos procurados pela justiça, a Ré tece os seguintes comentários:

"A Globo conseguiu o que parecia impossível: vai colocar Luiz Estevão e Wagner Marques nas grades de programação com a exibição da decisão do Campeonato Brasiliense, em regime semi-aberto, no sábado, apenas para o DF e Entorno. Os cartolas só exigiram que a transmissão não fosse em cadeia nacional." grifo nosso

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2003, 11h37

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