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Agilidade e confiabilidade

Comissão do Senado aprova implantação do voto digital

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, na reunião de hoje (25/6), em decisão terminativa, projeto do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que implanta o voto digital no Brasil.

Relatada pelo senador Demóstenes Torres (PFL-GO), a proposta acaba com o voto impresso na urna eletrônica, medida que deve resultar, pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma economia de R$ 600 milhões já nas eleições de 2004. Uma das principais vantagens do sistema, assinalado pelo relator, é a possibilidade de verificação de voto sem identificação do eleitor. Além de propiciar economia de recursos públicos, essa tecnologia tem o mérito de imprimir agilidade e confiabilidade no processo de votação, conforme acrescentou.

Mas o fim do registro do voto em papel gerou divergências entre os senadores. Em resposta às dúvidas sobre a garantia de lisura no novo sistema, Demóstenes informou que, ao final da votação, será impresso um boletim com os dados armazenados em meio magnético. Eduardo Azeredo citou ainda como medida de segurança a liberação do acesso, seis meses antes da eleição, dos programas do TSE aos partidos políticos, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público. (Agência Senado)

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Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2003, 14h12

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