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Lazzarini comandará Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral

O corregedor regional eleitoral e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, desembargador Álvaro Lazzarini, foi eleito presidente do Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral. A eleição ocorreu durante a VIII Reunião do Colégio de Corregedores, em Curitiba, no Paraná, nos dias 12 e 13 de junho.

Em sua gestão, Lazzarini pretende levantar propostas para subsidiar as instruções referentes às eleições municipais de 2004, quando serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país. (TRE-SP)

Leia a "Carta de Curitiba", da reunião dos Corregedores.

CARTA DE CURITIBA

O Colégio de Corregedores da Justiça Eleitoral, reunido na Cidade de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, nos dias 12 e 13 de junho de 2003, aprova as seguintes conclusões:

1- Renovar o pedido de urgência no encaminhamento ao Congresso Nacional do projeto de reestruturação das Corregedorias.

2 - Propor aos Senhores Corregedores Regionais que, no âmbito de cada Estado, intercedam junto aos respectivos Tribunais de Justiça, visando à inclusão da disciplina de Direito Eleitoral nos concursos para a Magistratura Estadual, bem assim às Universidades e Faculdades de Direito, para a inclusão da cadeira de Direito Eleitoral.

3 - Propor a formação de Comissão Estadual do projeto "Eleitor do Futuro" em todos os Estados.

4 - Manifestar a preocupação do Colégio de Corregedores com as reformas da Previdência e do Poder Judiciário, recomendando aos Senhores Corregedores Regionais os esforços possíveis para evitar a sua aprovação nos pontos que ferem e mutilam a Magistratura Nacional, descaracterizando-a, institucionalmente, em sua real destinação constitucional.

5 - Propor que os Tribunais Regionais Eleitorais formalizem ao Tribunal Superior Eleitoral sugestões a respeito das instruções para as eleições de 2004, especialmente no que tange às pesquisas eleitorais, horário eleitoral gratuito e voto do eleitor com dificuldades especiais.

6 - Apresentar proposta para que as Corregedorias Regionais promovam reuniões com os Juízes Eleitorais sobre o posicionamento jurisprudencial quanto à aplicação do artigo 41-A da Lei 9.504/97.

7 - Encaminhar à Corregedoira-Geral da Justiça Eleitoral proposta de regulamentação do poder disciplinar do Juiz Eleitoral em relação a servidores de outros órgãos públicos e daqueles contratados para prestar serviços à Justiça Eleitoral.

8 - Propor a regulamentação dos Juizados Especiais Eleitorais.

9 - Solicitar ao Tribunal Superior Eleitoral instrução específica sobre a propaganda eleitoral em emissoras comunitárias, bem como, em relação às emissoras de rádiodifusão, promover estudos quanto à possibilidade de limitar a área de alcance da transmissão da propaganda eleitoral nos municípios limítrofes.

Curitiba - PR, 13 de junho de 2003.

Desª. Regina Célia Ferrari Longuini - Corregedora do TRE/Acre

Dr. Sebastião José Vasques de Moraes - Corregedor do TRE/Alagoas

Des. Honildo Amaral de Mello Castro - Corregedor do TRE/Amapá

Des. Roberto Hermidas de Aragão - Corregedor do TRE/Amazonas

Dra. Nilza Maria Costa dos Reis - Corregedora do TRE/Bahia

Des. José Eduardo Machado de Almeida - Corregedor do TRE/Ceará

Des. Nívio Geraldo Gonçalves - Corregedor do TRE/Distrito Federal

Des. Frederico Guilherme Pimentel - Corregedor do TRE/Espírito Santo

Des. José Lenar de Melo Bandeira - Corregedor do TRE/Goiás

Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Corregedor do TRE/Maranhão

Des. Flávio José Bertin - Corregedor / Presidente do Colégio / Mato Grosso

Des. João Carlos Brandes Garcia - Corregedor do TRE/Mato Grosso do Sul

Dr. Marcelo Guimarães Rodrigues - Representante do TRE/Minas Gerais

Des. Rômulo José Ferreira Nunes - Corregedor do TRE/Pará

Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque - Corregedor do TRE/Paraíba

Des. José Ulysses Silveira Lopes - Corregedor do TRE/Paraná

Dr. Sérgio Marinho Falcão - Corregedor do TRE/Pernambuco

Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar - Corregedor do TRE/Piauí

Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira - Corregedor do TRE/Rio de Janeiro

Des. Rafael Godeiro - Corregedor do TRE/Rio Grande do Norte

Des. Paulo Augusto Monte Lopes - Corregedor do TRE/Rio Grande do Sul

Des. Mauro José do Nascimento Campello - Representante do TRE/Roraima

Des. Carlos Prudêncio - Corregedor do TRE/Santa Catarina

Des. Alvaro Lazzarini - Corregedor do TRE/São Paulo

Desª. Clara Leite de Rezende - Corregedora do TRE/Sergipe

Des. José Maria das Neves - Corregedor do TRE/Tocantins

Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho - Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

Ministro Fernando Neves - Tribunal Superior Eleitoral

Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira- Superior Tribunal de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 25 de junho de 2003, 16h56

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